Você sabia que o Brasil é um dos países com maior número de ações trabalhistas no mundo? Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), são registrados quase 2 milhões de novos processos todos os anos. Entre os motivos mais recorrentes, estão o descumprimento da legislação trabalhista, falhas no controle de jornada e atrasos nas verbas rescisórias. Além dos prejuízos financeiros, essas infrações afetam a reputação da empresa.
Neste artigo, vamos mostrar quais são as multas trabalhistas mais comuns, o que diz a CLT, e como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa para evitar penalidades e garantir conformidade legal.
1. Multa por Atraso nas Verbas Rescisórias
Quando o contrato de trabalho é encerrado, a empresa tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias, conforme o artigo 477 da CLT. Caso o pagamento não ocorra nesse prazo, o empregador pode ser condenado a pagar uma multa equivalente a um salário mensal do colaborador.
Como evitar:
Com um sistema de RH integrado, é possível programar alertas e automatizar cálculos rescisórios, evitando atrasos e falhas humanas. Softwares como o da Ponto Tecnologia ainda geram relatórios completos com respaldo legal.
2. Falta de Registro da Jornada de Trabalho
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei a registrar a jornada de trabalho dos colaboradores. O não cumprimento pode gerar multa administrativa de até R$ 4.025,33 por empregado (Portaria 1.510/2009).
Como evitar:
Sistemas digitais de controle de ponto (com geolocalização, reconhecimento facial e app mobile) garantem registros precisos, em tempo real e sem fraudes, protegendo a empresa e o colaborador.
3. Irregularidade nas Horas Extras
Se não forem registradas ou pagas corretamente, as horas extras podem virar um pesadelo jurídico. O adicional deve ser de no mínimo 50% sobre a hora normal, podendo chegar a 100% em domingos e feriados.
Como evitar:
Com um sistema de ponto integrado à folha de pagamento, é possível automatizar o cálculo das horas extras e evitar erros que geram processos trabalhistas e passivos ocultos.
4. Descumprimento de Intervalos
O artigo 71 da CLT determina que jornadas superiores a 6h exigem um intervalo de no mínimo 1h para refeição. Se esse tempo não for concedido corretamente, a empresa deverá pagar o período como hora extra, com adicional.
Como evitar:
Soluções modernas como o Secullum Ponto Web, usado pela Ponto Tecnologia, monitoram intervalos obrigatórios e alertam o RH sobre falhas ou descumprimentos, evitando autuações.
5. Ausência de Registro em Carteira
Deixar de assinar a carteira de trabalho pode gerar multa de R$ 3.000 por empregado, além de abrir margem para reclamações por vínculo empregatício e danos morais.
Como evitar:
Adotar plataformas de admissão digital, com assinaturas eletrônicas e armazenamento seguro dos documentos, garante agilidade e compliance com a CLT e a LGPD.
O Papel da Tecnologia na Prevenção de Multas
Investir em sistemas digitais de controle de ponto e gestão de pessoas não é apenas uma questão de modernização — é uma estratégia de proteção legal. Veja como a tecnologia contribui diretamente para reduzir riscos trabalhistas:
- Registro automático e seguro da jornada
- Geração de relatórios e histórico para auditorias
- Integração com folha de pagamento
- Cálculo automático de banco de horas
- Alertas de inconsistências e falhas
- Acesso dos colaboradores aos próprios registros
Além disso, empresas que utilizam ferramentas como as da Ponto Tecnologia conseguem manter um ambiente de trabalho mais transparente, reduzindo conflitos e aumentando a confiança da equipe.
Casos Reais e Dados Relevantes
Segundo o Anuário da Justiça do Trabalho, 4 em cada 5 processos estão ligados a falhas em verbas rescisórias, horas extras e jornada não registrada. A média de condenações gira em torno de R$ 15 mil por processo, podendo ultrapassar os R$ 100 mil em ações coletivas ou reincidência.
Conclusão: Multas Trabalhistas Podem Ser Evitadas
Evitar multas trabalhistas exige mais do que boa vontade. É necessário um controle eficaz, processos claros e ferramentas que reduzam o erro humano. A automação do controle de ponto, a gestão digital da jornada e o cumprimento rigoroso da legislação são os pilares de uma empresa que valoriza sua equipe e atua com segurança jurídica.
Se a sua empresa ainda depende de processos manuais ou ultrapassados, este é o momento ideal para mudar. Conheça as soluções da Ponto Tecnologia e veja como a tecnologia pode proteger o seu negócio.
