Gerenciar a jornada de trabalho é um dos maiores desafios para empresas de todos os tamanhos. Quando o controle de ponto não é feito de forma adequada, especialmente em relação às horas extras, o risco de multas, passivos trabalhistas e até processos judiciais aumenta consideravelmente.
De acordo com o Anuário da Justiça do Trabalho 2024, cerca de 40% das ações trabalhistas no Brasil estão ligadas a problemas com jornada e horas extras. Isso mostra a importância de tratar o tema com seriedade e implementar boas práticas de gestão.
Neste artigo, vamos detalhar os principais riscos de não controlar corretamente as horas extras, como a legislação se posiciona sobre o tema e quais ferramentas as empresas podem adotar para evitar dores de cabeça no futuro.
O que são horas extras e quando elas acontecem?
As horas extras acontecem quando o colaborador trabalha além da jornada normal de trabalho definida em contrato. Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a regra geral é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até 2 horas extras por dia, desde que devidamente registradas e pagas.
O valor da hora extra deve ser acrescido de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis e 100% em domingos e feriados, salvo regras mais favoráveis em convenções coletivas.
Riscos de não controlar horas extras
Quando não há controle efetivo da jornada, os problemas aparecem rapidamente:
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Ações trabalhistas: o funcionário pode alegar excesso de trabalho não registrado e cobrar retroativamente.
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Multas e passivos: o não cumprimento da Portaria 671/2021 pode resultar em penalidades severas.
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Impacto financeiro: pagamentos retroativos de horas extras, com juros e correções, podem comprometer seriamente o caixa da empresa.
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Clima organizacional prejudicado: a falta de transparência gera insatisfação entre colaboradores.
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Fiscalização trabalhista: o Ministério do Trabalho tem investido em auditorias digitais, facilitando a identificação de falhas.
O que a lei exige das empresas
A legislação trabalhista deixa claro que toda empresa com 20 ou mais funcionários deve adotar um sistema de registro de ponto. Esse registro pode ser manual, mecânico ou eletrônico, mas precisa seguir normas específicas, como as previstas na Portaria 671/2021.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também se aplica, já que os sistemas de ponto tratam dados pessoais e, muitas vezes, biométricos dos colaboradores.
Como prevenir problemas com horas extras
Para evitar riscos, algumas medidas são essenciais:
1. Adotar um sistema de ponto confiável
O uso de sistemas de ponto digitais elimina falhas humanas, registra as horas em tempo real e facilita a gestão do banco de horas.
Exemplo: softwares em nuvem que permitem marcação via aplicativo, biometria ou reconhecimento facial.
2. Criar políticas internas claras
É importante que os colaboradores saibam quando e como as horas extras podem ser realizadas. Regras bem definidas reduzem conflitos e ajudam na transparência.
3. Treinar gestores e RH
Líderes precisam estar alinhados com a legislação e orientados a monitorar jornadas, evitando abusos ou falhas de gestão.
4. Acompanhar relatórios e indicadores
Relatórios automáticos ajudam a visualizar setores que mais realizam horas extras, permitindo ajustes na escala de trabalho e redução de custos.
Benefícios de controlar corretamente as horas extras
Além de evitar riscos legais e financeiros, o controle de ponto bem estruturado traz vantagens estratégicas:
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Maior previsibilidade de custos com folha de pagamento
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Transparência para os colaboradores
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Redução do absenteísmo e da rotatividade
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Melhoria na gestão de equipes e produtividade
Conclusão
As horas extras são uma realidade no dia a dia de muitas empresas, mas quando não são registradas e pagas de forma adequada, podem se transformar em um grande problema.
Adotar um sistema de ponto moderno, definir políticas claras e manter conformidade com a CLT e a LGPD são passos fundamentais para garantir segurança jurídica, eficiência na gestão e confiança entre empresa e colaboradores.
Se sua empresa ainda utiliza controles manuais ou planilhas, talvez seja o momento de repensar esse processo e investir em soluções que tragam tranquilidade e previsibilidade para o seu negócio.
