Muitas pessoas confundem os conceitos de salário mínimo e piso salarial, pois ambos se referem à remuneração mínima que um trabalhador pode receber. No entanto, há diferenças importantes entre esses termos, especialmente no que diz respeito à sua aplicação e regulamentação. Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre essas duas formas de remuneração e entender como elas impactam a vida dos trabalhadores brasileiros.
O que é o salário mínimo?
É o menor valor que um empregador pode pagar a um trabalhador no Brasil. Ele é definido pelo governo federal e tem validade em todo o território nacional. Tendo como objetivo garantir que o trabalhador receba um valor suficiente para cobrir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte.
A Constituição Federal determina que o salário mínimo deve ser ajustado periodicamente para manter seu poder de compra. O reajuste leva em consideração a inflação e, em alguns casos, pode incluir aumento real baseado no crescimento da economia.
Atualmente, ele é utilizado como referência para diversas políticas públicas, benefícios sociais e cálculos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios do INSS e abonos salariais.
O que é o piso salarial?
Já o piso salarial é um valor mínimo que pode ser estabelecido para categorias profissionais específicas. Diferente do salário mínimo, o piso pode variar conforme a região, o estado, a cidade ou o setor de atuação do trabalhador. Ele geralmente é definido por meio de acordos coletivos ou convenções sindicais, que estabelecem um valor mínimo superior ao salário mínimo nacional.
O piso salarial é uma conquista dos sindicatos das categorias e tem o objetivo de garantir uma remuneração mais justa para trabalhadores de determinadas áreas, levando em consideração as particularidades de cada profissão e região.
Principais diferenças entre salário mínimo e piso salarial
- Abrangência: O salário mínimo tem aplicação nacional, enquanto o piso salarial pode variar por estado, cidade ou categoria profissional.
- Valor: O piso salarial geralmente é superior ao salário mínimo, pois reflete uma negociação entre sindicatos e empregadores.
- Origem: O salário mínimo é definido pelo governo federal, enquanto o piso salarial é estabelecido por meio de acordos e convenções coletivas.
- Obrigatoriedade: Se houver um piso salarial definido para determinada profissão, as empresas são obrigadas a segui-lo. Caso não exista um piso determinado, o salário mínimo nacional serve como referência.
Quem tem direito ao piso salarial?
Os trabalhadores que têm direito ao piso salarial são aqueles pertencentes a categorias profissionais organizadas e representadas por sindicatos. Alguns exemplos de categorias que possuem piso salarial definido por convenção coletiva incluem:
- Professores;
- Enfermeiros e técnicos de enfermagem;
- Engenheiros;
- Advogados;
- Jornalistas;
- Comerciários;
- Trabalhadores da construção civil.
Se um trabalhador pertence a uma categoria que possui piso salarial, seu empregador deve respeitar esse valor mínimo. Caso a empresa pague menos do que o piso estipulado, o funcionário pode procurar seu sindicato ou até mesmo recorrer à Justiça do Trabalho.
O que acontece se não houver um piso salarial para a profissão?
Se não existir um piso salarial definido por lei ou convenção coletiva para determinada categoria, o empregador deve pagar pelo menos o salário mínimo nacional. Isso significa que o salário mínimo serve como um valor base para qualquer trabalhador que não tenha um piso salarial específico.
Além disso, algumas profissões podem adotar padrões de mercado para definir os salários, levando em consideração a média salarial praticada no setor.
Como saber se a sua profissão tem um piso salarial?
Para descobrir se a sua categoria possui um piso salarial, você pode:
- Consultar o sindicato da categoria;
- Verificar as convenções coletivas de trabalho do seu setor;
- Pesquisar em sites de entidades representativas da sua profissão;
- Perguntar ao departamento de recursos humanos da sua empresa.
Para Concluir
A principal diferença entre o salário mínimo e o piso salarial está na abrangência e no valor. O salário mínimo é um valor fixado pelo governo federal e tem aplicação nacional, enquanto o piso salarial pode variar conforme a profissão, estado ou município, sendo definido por sindicatos e convenções coletivas.
Se sua categoria possui um piso salarial, a empresa é obrigada a segui-lo. Caso contrário, o salário mínimo nacional serve como referência para garantir que o trabalhador receba uma remuneração justa.
Agora que você já sabe a diferença entre esses dois conceitos, fique atento aos seus direitos e garanta que está recebendo o valor correto pelo seu trabalho!
