O fim da escala 6×1 já é uma realidade na legislação brasileira e representa uma das mudanças mais significativas na organização das jornadas de trabalho dos últimos anos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, o país iniciou uma transição que reduzirá gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de ampliar o direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR).
Para as empresas, essa transformação exige muito mais do que reorganizar dias de trabalho e folga. Será necessário revisar escalas, avaliar os saldos de banco de horas, adaptar os processos do Departamento Pessoal e garantir que o sistema de controle de ponto esteja configurado de acordo com as novas exigências.
A implementação ocorrerá de forma progressiva, mas o planejamento precisa começar antes da entrada em vigor das novas regras.
A Secullum, desenvolvedora do Secullum RH, já está acompanhando as mudanças e preparando melhorias no sistema para facilitar essa adaptação.
Neste artigo, a Ponto Tecnologia explica o que muda com o fim da escala 6×1, os prazos estabelecidos pela legislação, os impactos para o RH e quais ações já podem ser realizadas no Secullum RH.
Informação importante: este conteúdo considera as regras e orientações disponíveis em 12 de novembro de 2026. Alguns aspectos da implementação ainda dependem de esclarecimentos jurídicos e técnicos. Por isso, é fundamental acompanhar as atualizações da legislação e consultar a assessoria trabalhista da empresa antes de realizar alterações nas jornadas.
O que é a escala 6×1 e o que muda com seu fim?
A escala 6×1 é um modelo de organização da jornada em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e possui um dia de descanso semanal.
Esse formato é bastante utilizado em empresas que precisam manter suas operações durante a maior parte da semana, como estabelecimentos comerciais, indústrias, supermercados, restaurantes e prestadores de serviços.
Com a Emenda Constitucional nº 141/2026, a regra geral passa a estabelecer dois dias de Descanso Semanal Remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Além disso, haverá uma redução progressiva da jornada máxima semanal, sem diminuição salarial.
As principais mudanças incluem:
- Redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas na primeira etapa.
- Nova redução para 40 horas semanais na segunda etapa.
- Ampliação do descanso semanal remunerado de um para dois dias.
- Garantia de manutenção salarial durante a redução da jornada.
- Possibilidade de regimes diferenciados e compensações, conforme as condições legais e coletivas.
- Necessidade de revisão das escalas de trabalho e dos processos de controle de jornada.
É importante destacar que a nova legislação não determina que todas as empresas adotem exatamente os mesmos horários. A organização dos turnos poderá variar conforme a atividade, desde que sejam respeitados os limites e as condições aplicáveis.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece um período de transição para permitir que as empresas reorganizem suas operações.
O calendário previsto é o seguinte:
| Período | Jornada máxima semanal |
|---|---|
| Até 15 de dezembro de 2026 | 44 horas |
| De 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027 | 42 horas |
| A partir de 16 de dezembro de 2027 | 40 horas |
A ampliação para dois dias de Descanso Semanal Remunerado também começa em 16 de dezembro de 2026, conforme a regra geral.
Isso significa que as empresas terão um período de adaptação até atingir o limite definitivo de 40 horas semanais.
Entretanto, 42 horas representam o limite máximo permitido durante a primeira etapa, e não uma jornada obrigatória.
Uma organização poderá optar por implementar diretamente uma jornada de 40 horas semanais, mesmo durante o período de transição.
O mesmo vale para empresas que já adotam jornadas inferiores ao novo limite. Nesses casos, será necessário avaliar principalmente a distribuição dos dias de trabalho e dos descansos.
Como ficará a distribuição da jornada de trabalho?
Uma das principais dúvidas sobre o fim da escala 6×1 envolve a distribuição das horas ao longo da semana.
Atualmente, muitas empresas trabalham com 44 horas semanais divididas entre seis dias ou distribuídas em cinco dias mediante mecanismos de compensação.
Com a ampliação dos descansos, será necessário rever essas configurações.
Na jornada de 40 horas semanais, por exemplo, a distribuição poderá ocorrer em cinco dias de oito horas.
Já para uma jornada de 42 horas semanais dividida igualmente em cinco dias, seria necessário trabalhar oito horas e 24 minutos por dia.
Nesse ponto, existe uma questão jurídica importante.
A Constituição mantém, como regra geral, o limite de oito horas diárias, enquanto a Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê condições específicas para sua ampliação durante o período de transição.
Em atualização divulgada pela Secullum em 11 de novembro de 2026, foi informado que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que a ausência de acordo ou convenção coletiva não deverá impedir a aplicação da jornada intermediária de 42 horas semanais.
Entretanto, ainda existem dúvidas sobre como essas horas poderão ser distribuídas entre os cinco dias de trabalho, principalmente quando houver necessidade de ultrapassar oito horas diárias.
A expectativa, conforme a comunicação da desenvolvedora, é de novos esclarecimentos jurídicos sobre o assunto.
Por isso, as empresas devem evitar alterações precipitadas e buscar orientação especializada antes de definir seus novos horários.
Os dois dias de descanso precisam ser sábado e domingo?
Não necessariamente.
A nova legislação prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Isso significa que os descansos não precisam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos e também não precisam ser consecutivos.
Empresas que precisam manter operações nos finais de semana poderão organizar os repousos em outros dias, observadas as exigências legais e as normas coletivas da categoria.
A emenda também prevê a possibilidade excepcional de regimes compensatórios estabelecidos por acordo ou convenção coletiva.
Nesses casos, deverão ser respeitadas as condições previstas na legislação, inclusive a garantia de descansos dentro dos períodos determinados.
Para empresas que operam com diferentes turnos, esse será um dos principais pontos de atenção durante o planejamento.
Quais são os impactos do fim da escala 6×1 para o RH e o Departamento Pessoal?
A redução da jornada semanal influencia diretamente os processos de gestão de pessoas.
Embora a mudança esteja relacionada à quantidade de horas trabalhadas, seus efeitos podem alcançar diferentes atividades do RH, desde a elaboração de escalas até o fechamento da folha de pagamento.
1. Revisão das escalas e dos horários de trabalho
O primeiro passo será identificar quais colaboradores e setores serão afetados.
Empresas que atualmente utilizam jornadas de 44 horas semanais deverão estudar a melhor forma de reorganizar seus horários, considerando a redução progressiva.
Esse planejamento deverá levar em conta as necessidades operacionais, os períodos de maior demanda, a quantidade de profissionais disponíveis e as condições previstas nas convenções coletivas.
Imagine, por exemplo, uma empresa que precisa manter seu atendimento durante seis dias da semana.
Com a nova legislação, ela poderá precisar reorganizar os turnos ou distribuir os descansos entre diferentes equipes para manter a operação funcionando.
Quanto antes essa análise começar, maiores serão as possibilidades de realizar os ajustes de maneira organizada.
2. Atenção ao banco de horas
O banco de horas merece atenção especial durante essa transição.
Com a redução da jornada semanal e a manutenção do salário, o valor correspondente à hora trabalhada poderá aumentar.
Consequentemente, os custos relacionados às horas extras e seus reflexos também poderão sofrer alterações.
Por esse motivo, a Secullum recomenda que as empresas revisem os saldos de banco de horas antes da entrada em vigor das novas regras.
A orientação é avaliar, sempre que possível, a regularização dos saldos até 15 de dezembro de 2026, seja por meio de folgas compensatórias ou pelo pagamento das horas acumuladas.
Essa medida pode trazer benefícios importantes:
- Facilitar a conferência dos saldos anteriores à mudança.
- Reduzir a complexidade dos cálculos durante a transição.
- Permitir melhor planejamento das compensações.
- Evitar o acúmulo desnecessário de horas.
- Ajudar o Departamento Pessoal a organizar o fechamento do período.
É importante esclarecer que zerar o banco de horas até essa data não é uma obrigação criada pela emenda.
Trata-se de uma recomendação de planejamento. Qualquer antecipação de compensação ou pagamento deverá respeitar as regras dos acordos aplicáveis.
3. Possíveis mudanças no cálculo das horas extras
Outro impacto relevante envolve o valor da hora trabalhada.
Quando uma empresa reduz a jornada semanal sem diminuir o salário, a remuneração correspondente a cada hora poderá aumentar, dependendo do divisor salarial aplicável.
Isso pode modificar os valores das horas extras.
Para compreender, imagine um colaborador que mantém o mesmo salário mensal após a redução da jornada.
Como a quantidade de horas normais de trabalho diminui, o valor da hora poderá ser recalculado, afetando também a remuneração das horas extraordinárias.
Esse cenário torna ainda mais importante acompanhar a realização de horas extras e revisar os parâmetros utilizados na folha de pagamento.
4. Mudanças no Descanso Semanal Remunerado
A inclusão de um segundo DSR também exige atenção.
Embora o direito aos dois descansos esteja previsto na legislação, ainda existem dúvidas sobre determinados critérios de cálculo e sua aplicação em situações específicas.
Uma delas envolve o desconto do descanso semanal em casos de faltas injustificadas.
Atualmente, uma falta injustificada pode gerar consequências sobre a remuneração do DSR, observadas as regras aplicáveis.
Com a ampliação para dois descansos, surge a discussão sobre a possibilidade de desconto de um ou de ambos.
Outro ponto envolve a representação desses descansos em horas e os reflexos sobre verbas variáveis, como horas extras e comissões.
A Secullum está acompanhando essas questões e avaliando as adequações necessárias nos cálculos dos seus sistemas.
Enquanto não houver definições consolidadas, é recomendável que as empresas consultem seus responsáveis jurídicos e contábeis antes de estabelecer novos critérios.
5. Cuidados com escalas diferenciadas
As empresas que utilizam escalas especiais também precisarão avaliar os impactos das mudanças.
Um exemplo é a escala 12×36, na qual o colaborador trabalha durante 12 horas e descansa por 36 horas.
Esse modelo possui média de 42 horas semanais, considerando a alternância entre semanas com diferentes cargas horárias.
Embora essa média corresponda ao limite da primeira etapa de transição, a redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027 poderá exigir adequações.
Além disso, a aplicação dos dois descansos semanais a esse regime ainda apresenta questões que dependem de interpretação jurídica.
O mesmo cuidado deve ser adotado por empresas que utilizam turnos de revezamento, escalas cíclicas e outros formatos diferenciados.
Como o Secullum RH pode ajudar as empresas nessa transição?
A adaptação às novas jornadas também passa pelo sistema utilizado para registrar e gerenciar os horários dos colaboradores.
Afinal, não basta modificar os contratos ou definir novos turnos. É necessário que o controle de ponto esteja corretamente configurado para acompanhar essas alterações.
O Secullum RH, solução disponibilizada pela Ponto Tecnologia, já conta com recursos para cadastrar diferentes jornadas, organizar escalas, acompanhar horas extras e gerenciar o banco de horas.
Essas funcionalidades podem auxiliar o RH no planejamento e na organização das informações durante a transição.
A desenvolvedora também está preparando melhorias específicas para atender às novas exigências relacionadas aos dois descansos semanais.
Já é possível preparar as novas jornadas no Secullum RH?
Sim.
O Secullum RH já permite cadastrar horários com cargas semanais de 40 ou 42 horas.
Por isso, a Secullum orienta que os usuários comecem a preparar novas tabelas de horários, após a definição interna das jornadas que serão adotadas pela empresa.
Para isso, o responsável pela gestão de ponto deverá acessar:
Cadastro > Horários
Nesse ambiente, será possível organizar os horários de acordo com as necessidades identificadas.
Essa preparação antecipada poderá facilitar a aplicação das novas jornadas quando as alterações entrarem em vigor.
Entretanto, existe um cuidado fundamental.
As novas tabelas de horários podem ser criadas antecipadamente, mas não devem ser vinculadas aos colaboradores antes da data prevista para a mudança.
A aplicação antecipada poderá interferir na apuração do ponto, provocando inconsistências nos cálculos.
Portanto, a orientação é preparar as tabelas, conferir as informações e aguardar o momento adequado para vinculá-las aos funcionários.
Também é importante destacar que a criação das tabelas não significa que todas as adaptações relacionadas ao DSR já estejam concluídas.
Conforme a Secullum, ainda são necessárias atualizações para facilitar o tratamento dos dois descansos semanais.
Atualmente, o segundo DSR poderá exigir indicação manual na tela de Cálculos, dependendo da configuração utilizada.
Quais melhorias estão previstas para o Secullum RH?
A Secullum informou que está desenvolvendo e avaliando funcionalidades para facilitar a adaptação das empresas.
Entre as melhorias anunciadas estão:
Indicador de carga horária semanal
Está prevista a inclusão de um indicador que permitirá visualizar o total de horas semanais durante a configuração dos horários.
A proposta é facilitar a conferência das jornadas cadastradas, principalmente durante a transição para 42 e 40 horas.
Configuração de dois descansos semanais
Uma das principais melhorias previstas permitirá identificar diretamente no cadastro de horários quais dias serão considerados DSRs.
Com isso, o sistema poderá reconhecer automaticamente os dois descansos, reduzindo a necessidade de ajustes manuais.
Revisão dos cálculos de DSR
A desenvolvedora também está avaliando alterações nos cálculos relacionados ao descanso semanal.
O objetivo é considerar as novas exigências e as particularidades de diferentes jornadas.
Tratamento de faltas injustificadas
Está em estudo uma configuração para determinar a quantidade de DSRs cuja remuneração será descontada em determinadas situações de falta injustificada.
A implementação dependerá das interpretações jurídicas aplicáveis.
Adequações para escalas cíclicas
Também estão sendo avaliadas melhorias para facilitar a identificação dos descansos em escalas que possuem ciclos repetitivos ou folgas variáveis.
Identificação de situações especiais
A Secullum estuda recursos para auxiliar na identificação de colaboradores que possam se enquadrar nas condições especiais previstas no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 141/2026.
Essa análise poderá considerar informações como escolaridade, remuneração e natureza do vínculo empregatício.
Importante: essas funcionalidades estão previstas ou em avaliação. Nem todas possuem data definida para disponibilização, e algumas ainda dependem de esclarecimentos jurídicos e técnicos.
A Ponto Tecnologia continuará acompanhando as atualizações da desenvolvedora e compartilhando informações relevantes com seus clientes.
O que ainda precisa ser esclarecido sobre as novas regras?
Mesmo com a promulgação da emenda, existem questões que continuam sendo analisadas.
Entre os principais pontos que merecem acompanhamento estão:
- Os critérios para distribuição das 42 horas semanais durante a primeira etapa.
- A aplicação de compensações em regimes diferenciados.
- A quantidade de DSRs que poderá ser descontada em determinadas situações de falta injustificada.
- Os critérios de cálculo dos descansos sobre horas extras e outras verbas.
- O tratamento dos feriados que coincidirem com os dias de descanso.
- As adaptações necessárias para escalas especiais.
Em 10 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, realizou uma audiência relacionada à aplicação das novas regras.
Conforme atualização divulgada pela Secullum em 11 de novembro, foram discutidas questões sobre a jornada intermediária de 42 horas e possíveis flexibilizações na distribuição dos dias de descanso.
A desenvolvedora informou que uma decisão poderia ser divulgada até 13 de novembro de 2026, posteriormente sujeita à análise do plenário do STF.
Diante desse cenário, é importante que as empresas acompanhem as orientações oficiais e evitem considerar como definitivos critérios que ainda estejam em discussão.
Como preparar sua empresa para o fim da escala 6×1?
A adaptação exige planejamento conjunto entre Recursos Humanos, Departamento Pessoal, gestores e responsáveis pela área jurídica ou contábil.
Algumas medidas já podem ser adotadas para facilitar esse processo.
1. Faça um levantamento das jornadas atuais
Identifique quais colaboradores cumprem jornadas de 44 horas, quais setores utilizam a escala 6×1 e quais equipes possuem horários diferenciados.
Essa análise ajudará a dimensionar o impacto da mudança.
2. Avalie a reorganização dos turnos
Considere a necessidade de cobertura operacional e a distribuição dos descansos.
Empresas que mantêm atendimento durante vários dias da semana poderão precisar reorganizar equipes e horários.
3. Revise os acordos e convenções coletivas
Verifique as regras aplicáveis à categoria e consulte a assessoria trabalhista antes de definir novas jornadas.
As negociações coletivas poderão ter papel importante em determinadas situações.
4. Organize os saldos de banco de horas
Analise as horas acumuladas e avalie as possibilidades de compensação ou pagamento antes da mudança.
Essa revisão poderá facilitar o fechamento do período e a conferência dos cálculos.
5. Prepare os novos horários no Secullum RH
Depois de definir internamente as novas jornadas, prepare as tabelas de horários no sistema.
Lembre-se de não aplicar antecipadamente as novas configurações aos colaboradores.
6. Revise os processos da folha de pagamento
Avalie, com o Departamento Pessoal ou contador, os possíveis impactos no valor da hora, nas horas extras e nos cálculos de DSR.
7. Oriente os colaboradores
Uma comunicação clara sobre os novos horários, descansos e procedimentos de registro de ponto ajudará a evitar dúvidas e inconsistências.
8. Acompanhe as atualizações
Como alguns aspectos ainda dependem de definições complementares, acompanhar as novidades jurídicas e as atualizações do Secullum RH será fundamental.
Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6×1
Quem já trabalha 40 horas semanais precisará mudar de horário?
Depende da organização da jornada.
Se o colaborador já trabalha 40 horas distribuídas em cinco dias e possui os dois descansos semanais exigidos, poderá não ser necessário alterar os horários.
Entretanto, empresas que distribuem essas 40 horas em seis dias precisarão avaliar a adequação dos descansos.
O salário poderá diminuir com a redução da jornada?
Não.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece que a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial.
Essa garantia também alcança os pisos salariais, conforme a legislação.
O funcionário poderá continuar trabalhando aos sábados e domingos?
Sim, quando a atividade permitir.
A nova legislação não proíbe o trabalho nesses dias, mas exige que os descansos sejam organizados conforme as condições aplicáveis.
A empresa será obrigada a zerar o banco de horas até 15 de dezembro de 2026?
Não.
Essa é uma recomendação de planejamento divulgada pela Secullum, não uma obrigação criada pela emenda.
A regularização antecipada deverá respeitar as regras de compensação e pagamento aplicáveis.
A empresa poderá alterar o horário de almoço para ajustar a jornada?
O intervalo intrajornada poderá ser considerado na reorganização dos horários, desde que sejam respeitados os limites legais e as condições específicas de cada jornada.
Entretanto, aumentar o período de almoço não substitui a obrigação de garantir os descansos semanais exigidos.
O início das férias será afetado?
As regras gerais sobre férias permanecem, mas a empresa deverá observar a distribuição dos novos descansos.
O artigo 134, § 3º, da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Com dois DSRs, será importante considerar ambos no planejamento das férias.
O Secullum RH vai alterar automaticamente os horários dos colaboradores?
Não há previsão definida para uma alteração automática de todos os horários cadastrados.
Cada empresa deverá revisar suas jornadas e realizar as configurações necessárias.
A Secullum está estudando recursos que poderão facilitar esse processo.
O sistema já está totalmente adaptado às novas regras?
O Secullum RH já permite configurar jornadas de 40 e 42 horas, mas as melhorias específicas relacionadas aos dois DSRs ainda estão em desenvolvimento.
Por isso, algumas configurações poderão exigir procedimentos manuais durante a transição.
Quando as novas funcionalidades estarão disponíveis?
A Secullum ainda não divulgou um calendário público completo para todas as melhorias previstas.
As atualizações serão comunicadas conforme forem disponibilizadas.
Conclusão: a preparação para as novas jornadas deve começar agora
O fim da escala 6×1 representa uma transformação importante nas relações de trabalho e na maneira como as empresas organizam suas operações.
Mais do que uma redução na quantidade de horas trabalhadas, a mudança exigirá planejamento, revisão de processos e atenção aos cálculos relacionados à jornada.
Para os profissionais de RH e Departamento Pessoal, a preparação antecipada poderá fazer a diferença na organização das escalas, no controle do banco de horas e na redução de inconsistências durante a transição.
Nesse processo, contar com um sistema de gestão de ponto adequado será fundamental para manter os registros organizados e facilitar o acompanhamento das novas jornadas.
A Ponto Tecnologia, parceira na disponibilização e implantação do Secullum RH, continuará acompanhando os esclarecimentos da legislação e as atualizações da desenvolvedora para compartilhar orientações relevantes com seus clientes.
Nosso compromisso é ajudar as empresas a transformar mudanças complexas em processos mais simples, organizados e eficientes.
Afinal, nossa rotina é facilitar a sua.
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Fontes e referências
- Câmara dos Deputados, Emenda Constitucional nº 141/2026
- Senado Federal, promulgação do fim da escala 6×1
- Secullum, fim da escala 6×1 e adaptações previstas para os sistemas
Conteúdo atualizado em 12 de novembro de 2026. As informações têm caráter orientativo e não substituem a análise jurídica, contábil ou trabalhista de cada empresa.
