Encerrar o vínculo com um colaborador exige cuidado redobrado. Além do cálculo das verbas, documentação e cumprimento dos prazos, um ponto crítico na rescisão trabalhista é a comprovação da jornada de trabalho. Nesse momento, o ponto eletrônico deixa de ser apenas uma ferramenta de rotina e passa a ser prova essencial de que a empresa cumpriu a lei — e de que o colaborador teve seus direitos respeitados.
Mas como garantir essa segurança jurídica? Como o uso do ponto eletrônico pode proteger sua empresa de multas e ações judiciais? E o que diz a CLT sobre isso?
Vamos esclarecer tudo neste artigo completo, com foco em evitar riscos e garantir uma gestão eficiente.
A Rescisão de Contrato e Seus Riscos Jurídicos
Toda rescisão de contrato de trabalho deve observar prazos e obrigações definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente o Artigo 477, que trata do pagamento das verbas rescisórias. O não cumprimento do prazo de 10 dias após o desligamento pode gerar multa equivalente a um salário do colaborador.
Porém, há um outro ponto que costuma ser esquecido: a comprovação da jornada trabalhada. Quando há divergência entre as horas registradas e as horas alegadas pelo funcionário, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente — e o ônus da prova é dela.
Segundo o TST, em casos onde o controle de jornada é falho ou inexistente, a palavra do colaborador pode prevalecer. Daí a importância de adotar soluções confiáveis e seguras.
Como o Ponto Eletrônico Garante Segurança em Rescisões
O uso de ponto eletrônico moderno e conforme à Portaria 671 do MTE oferece inúmeras vantagens. Entre elas:
✅ Registro preciso e inviolável de entradas, saídas e intervalos
✅ Acesso rápido aos históricos de ponto para auditoria ou homologação
✅ Evita “marcação por terceiros” com uso de biometria e reconhecimento facial
✅ Geração automática de relatórios com banco de horas, extras e faltas
Com isso, a empresa consegue comprovar fielmente a jornada cumprida pelo colaborador até o último dia de contrato — e embasar com dados qualquer contestação judicial.
Dados de Pesquisa: Erros em Rescisões São Frequentes
Segundo levantamento da Vagas.com, 58% dos profissionais CLT já enfrentaram problemas no momento da rescisão — e uma das principais causas está na divergência de registros de ponto.
Já um estudo do Anuário da Justiça do Trabalho revelou que mais de 40% das ações trabalhistas no Brasil envolvem jornadas não reconhecidas. Ou seja, erros no controle de ponto custam caro — tanto em multas quanto em reputação.
O Que Diz a Lei? Controle de Jornada é Obrigatório
A CLT determina que empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a manter controle de ponto. Com a evolução da legislação, a Portaria 671 trouxe diretrizes específicas para sistemas eletrônicos, exigindo:
- Armazenamento seguro dos dados
- Inalterabilidade das marcações
- Registro de eventos obrigatórios
- Exportação de arquivos AFD e AFDT para fiscalização
Se a empresa não adota um sistema adequado, ou continua usando planilhas e anotações manuais, fica exposta a riscos legais.
Casos Reais: Quando o Ponto Salva a Empresa
Imagine o seguinte cenário: um ex-colaborador alega ter trabalhado duas horas extras por dia durante meses, sem receber nada. A empresa, por outro lado, possui um sistema de ponto com biometria facial que comprova entrada e saída exatas, além de ausência de registros de horas adicionais.
Resultado? Empresa protegida, colaborador sem base para pedido judicial indevido. E mais: a reputação do negócio permanece intacta, graças à gestão de jornada bem feita.
Como Evitar Complicações nas Rescisões
Separamos um checklist rápido para garantir segurança nas rescisões trabalhistas:
✔ Tenha um sistema de ponto eletrônico homologado (REP-A, REP-C ou REP-P)
✔ Registre todas as marcações, inclusive faltas e atrasos
✔ Gere relatórios detalhados para conferência das verbas
✔ Armazene os dados pelo período mínimo exigido (5 anos)
✔ Mantenha backups em nuvem e acesso rápido para homologações
✔ Oriente os gestores a validar os apontamentos antes do desligamento
Conclusão: Na Hora da Rescisão, o Ponto é Sua Melhor Defesa
A jornada de trabalho registrada com precisão é fundamental para evitar problemas trabalhistas. No momento da rescisão, não basta pagar corretamente — é preciso comprovar que a empresa agiu conforme a lei.
O ponto eletrônico é mais do que uma ferramenta de RH: é uma proteção jurídica e estratégica. Ele evita litígios, traz transparência e fortalece a confiança entre empresa e colaborador.
Se a sua empresa ainda usa controles manuais ou sistemas ultrapassados, talvez seja hora de mudar. A Ponto Tecnologia oferece soluções completas de controle de jornada, que atendem às exigências legais e se adaptam à sua operação.
👉 Fale com um consultor e saiba como proteger sua empresa desde o primeiro dia até a rescisão contratual.
