Se você é gestor, empresário ou profissional de RH, precisa conhecer a NR-01. Ela não só é a base para todas as outras Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, como também estabelece os princípios fundamentais de segurança e saúde no ambiente corporativo.
Neste artigo, você vai entender o que é a NR-01, quais são suas exigências, como ela impacta a sua empresa — inclusive na gestão da jornada — e por que cumprir essa norma é tão importante para evitar multas, garantir segurança jurídica e proteger a vida dos seus colaboradores.
O que é a NR-01?
A NR-01 é a Norma Regulamentadora Geral, instituída pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e revisada em 2019 e 2021. Seu objetivo é estabelecer as disposições gerais e os fundamentos do gerenciamento de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
É como se fosse a “NR das NRs”: ela cria a estrutura legal e técnica que orienta o cumprimento das demais 36 normas regulamentadoras existentes no Brasil.
Principais objetivos da NR-01
- Definir obrigações e responsabilidades de empregadores e empregados;
- Estabelecer o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
- Regulamentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Exigir a capacitação e treinamento em segurança do trabalho;
- Determinar regras sobre documentação e arquivamento digital;
- Estabelecer critérios para empresas contratantes e terceirizadas.
Quais são as principais exigências da NR-01?
1. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
A NR-01 exige que todas as empresas, independente do porte ou setor, implantem um sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais. Isso significa:
- Identificar perigos no ambiente de trabalho;
- Avaliar riscos (gravidade, probabilidade, exposição);
- Implementar medidas de prevenção;
- Monitorar continuamente esses riscos.
2. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR é a espinha dorsal da NR-01. Ele deve conter dois documentos obrigatórios:
- Inventário de Riscos: lista e classificação de todos os riscos presentes;
- Plano de Ação: estratégias para eliminá-los, reduzi-los ou controlá-los.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), mais de 600 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil em 2023 — número que poderia ser reduzido com um bom PGR em ação.
3. Treinamento e Capacitação
Empresas precisam provar que seus funcionários foram treinados. Isso inclui:
- Integração de novos colaboradores;
- Treinamento periódico (inclusive online);
- Registro formal de todas as capacitações.
O treinamento deve ser documentado, com controle de presença, avaliação de eficácia e assinatura digital ou física.
4. Registro Digital e Assinaturas Eletrônicas
A NR-01 permite (e incentiva) o uso de documentos digitais e assinaturas eletrônicas, o que agiliza a gestão e reduz custos com papelada, desde que estejam em conformidade com a Lei nº 14.063/2020.
5. Obrigações para contratantes e contratadas
Em caso de terceirização, a contratante precisa garantir que a empresa terceirizada cumpra a NR-01 e todas as normas aplicáveis à atividade desempenhada. Isso inclui fornecer acesso à infraestrutura segura, fiscalização do PGR e alinhamento técnico de riscos.
O que acontece se a empresa não cumprir a NR-01?
De acordo com o artigo 201 da CLT, o não cumprimento das NRs pode acarretar:
- Multas que variam de R$ 402,53 a R$ 6.708,00 por infração;
- Embargo da atividade em casos de risco grave e iminente;
- Ações trabalhistas com pedido de indenização por negligência;
- Interdição de máquinas, setores ou atividades.
Além disso, o não cumprimento pode prejudicar licitações públicas e a obtenção de certificações ISO ou auditorias internas.
Como o controle de jornada impacta o cumprimento da NR-01?
Você sabia que o controle de ponto é um aliado direto da segurança do trabalho?
O monitoramento da jornada permite:
- Verificar se os turnos estão respeitando os limites legais;
- Identificar cargas horárias excessivas (risco ocupacional);
- Garantir intervalos obrigatórios para evitar fadiga mental e física;
- Acompanhar jornadas de terceirizados, como exige a NR-01.
Soluções como o sistema de ponto eletrônico da Ponto Tecnologia integram essas informações com o PGR, oferecendo relatórios estratégicos que ajudam a empresa a cumprir as NRs com mais agilidade e precisão.
Como adequar sua empresa à NR-01?
Aqui está um checklist básico para estar em conformidade:
Elabore e implemente o PGR com apoio de especialistas;
Realize análise preliminar de riscos em todas as áreas da empresa;
Implemente um controle de jornada digital e integrado;
Registre e arquive todos os treinamentos e capacitações;
Utilize assinaturas eletrônicas para facilitar a documentação;
Faça auditorias internas periódicas e mantenha o GRO atualizado.
Se precisar de suporte, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) pode ser contratado conforme o grau de risco da empresa.
Conclusão
A NR-01 é muito mais do que uma formalidade: ela é a base para um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e em conformidade legal. Ignorar suas exigências pode custar caro, tanto financeiramente quanto em credibilidade.
Se sua empresa ainda não está 100% adequada, o momento de agir é agora. E a Ponto Tecnologia pode ajudar — com sistemas que integram controle de ponto, gestão de riscos e relatórios inteligentes, você tem tudo o que precisa para atender às normas e proteger o bem mais valioso da sua empresa: as pessoas.
