Apesar de ser um tema pouco discutido, o abandono de emprego é um tema delicado para o RH das empresas, que por vezes não sabem como proceder diante dessa situação.
Mas será que o abandono de emprego não traz graves consequências? Já que ele pode resultar em uma demissão por justa causa, e fazer com que o empregado perca vários direitos.
Afinal, o que é abandono de emprego?
O conceito é bastante simples. Ocorre quando o colaborador deixa de comparecer ao trabalho e não realiza suas funções para com o empregador.
O que a legislação trabalhista diz sobre o abandono de emprego?
Segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem o direito de demitir o funcionário por abandono de emprego, contudo, ela não estabelece um prazo específico ou condições detalhadas para caracterizar o abandono de emprego.
Já os tribunais trabalhistas costumam considerar que 30 dias consecutivos de faltas injustificadas é um período suficiente para que o funcionário seja notificado sobre seu possível desligamento.
Entretanto, a empresa não é obrigada a esperar esse prazo se houver evidências claras de que o colaborador deixou o emprego sem apresentar qualquer justificativa válida. Nesse caso, é necessário que a empresa tenha provas de que tentou entrar em contato com o funcionário.
Quando as faltas viram abandono de emprego?
Essa situação é caracterizada por dois fatores:
- Ausência prolongada do trabalho;
- Intenção de não retornar às suas funções ou falta de justificativa para as ausências.
Embora a lei não estabeleça um prazo para o abandono de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que, após 30 dias sem qualquer justificativa, presume-se o abandono.
Quantos dias de falta são considerados abandono de emprego?
Como a legislação é vaga sobre prazos e condições para abandono de emprego, o consenso entre os juristas é que a empresa deve esperar pelo menos 30 dias consecutivos de ausência antes de tomar medidas mais drásticas.
Como a empresa deve proceder?
Quando um funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa, a empresa deve entrar em contato com ele o mais rápido possível.
Se o funcionário retornar o contato e apresentar uma justificativa válida, o abandono de emprego não é considerado. Já se o colaborador não justificar ou não responder, a empresa pode considerar que houve abandono de emprego.
Notificar o empregado
Para formalizar uma demissão, é necessário notificar o colaborador sobre sua situação. Passados 30 dias consecutivos de faltas, a empresa deve comunicar o funcionário, solicitando que compareça ao local determinado, geralmente o RH.
Algumas empresas optam por publicar a convocação em meios de comunicação de grande alcance, mas esse método não é o mais confiável. O ideal é enviar uma notificação por carta registrada com Aviso de Recebimento ou via cartório, garantindo o comprovante de entrega.
Se o funcionário não se manifestar dentro do prazo, a empresa pode iniciar o processo de rescisão por justa causa.
Manter o registro das ausências
Para evitar problemas futuros, é fundamental que o RH mantenha um registro detalhado da jornada de trabalho de cada funcionário, incluindo as ausências e as tentativas de contato feitas pela empresa.
Quantas tentativas de contato devem ser feitas?
Recomenda-se que sejam feitas pelo menos três tentativas formais de contato via correios, utilizando carta registrada, para assegurar a comunicação com o colaborador.
E se o funcionário reaparecer?
Se o funcionário retornar antes dos 30 dias, suas justificativas devem ser formalmente registradas pela empresa. A CLT lista as justificativas que devem ser aceitas, como problemas de saúde e falecimento de familiares. Se a justificativa for válida, o funcionário não pode ser demitido por justa causa. A empresa também tem a opção de manter o colaborador, aplicando advertências ou descontos salariais, dependendo das circunstâncias.
Como funciona a justa causa por abandono de emprego?
Para caracterizar o abandono de emprego, a empresa deve comprovar a ausência prolongada do funcionário e a intenção de não retornar ao trabalho. Após essa análise, o empregador pode decidir como proceder.
Quais são os direitos do colaborador na demissão por abandono de emprego?
Em casos de demissão por justa causa, o funcionário perde alguns direitos, como aviso-prévio remunerado, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e saque do FGTS. No entanto, ele ainda tem direito a receber salários referentes aos dias trabalhados, férias vencidas com adicional de um terço, salários atrasados e 13º salário proporcional.
Como Prevenir o Abandono de Emprego?
Prevenir o abandono de emprego é essencial para manter um ambiente de trabalho saudável e garantir a produtividade da empresa.
Isto exige um esforço contínuo por parte da empresa para criar um ambiente de trabalho positivo, seguro e motivador. Ao adotar práticas que promovem o bem-estar, o engajamento e a satisfação dos colaboradores, a empresa pode reduzir significativamente a probabilidade de abandono e melhorar a retenção de talentos.
