Neste guia você irá encontrar: o que é holerite, sua definição, como montá-lo em etapas simples, além de entender sua importância para empresas e colaboradores.
O que é holerite?
Popularmente conhecido como contracheque ou comprovante de renda, o holerite é uma ferramenta essencial na gestão de qualquer empresa, e que não se resume apenas como um simples comprovante de renda, e sim como um documento para manter a transparência e os registros dos pagamentos dos colaboradores.
Ele serve como comprovante oficial dos rendimentos recebidos em um determinado período, geralmente mensal, detalhando de forma clara e objetiva todos os componentes da remuneração.
Deve ser legível e objetivo para demonstrar a composição da remuneração do colaborador, contendo as seguintes informações: Salário base; Adicionais: como horas extras, insalubridade e periculosidade; Descontos obrigatórios: como INSS e IRRF; Benefícios: como auxílio-transporte, vale-alimentação e plano de saúde e claro; O valor líquido que será recebido.
Além de promover a transparência entre a empresa e o colaborador, com suas obrigações e pagamentos, o documento é essencial para o colaborador para comprovar sua renda ao pleitear crédito, por exemplo.
O que deve constar no holerite?
Os elementos fundamentais para constar no holerite são:
- Dados pessoais do colaborador: nome completo, CPF, número de registro na empresa, cargo ocupado e departamento.
- Detalhamento da remuneração: composição da remuneração, salário fixo, o total de horas trabalhadas, adicionais como horas extras, adicional noturno, comissões, prêmios e outras vantagens.
- Descontos: INSS, Imposto de Renda, além de contribuições sindicais, despesas adicionais com planos de saúde, auxílio-transporte.
- Benefícios: listar todos os benefícios, como auxílio de transporte, vale-alimentação, plano de saúde, odontológico, e quais mais forem ofertados.
- Valor líquido a ser recebido: valor final a ser recebido pelo colaborador com todos os descontos aplicados.
- Outras informações: devem ser incluídas informações adicionais como horas trabalhadas no período, faltas, licenças, saldo de férias e de banco de horas.
Portanto, é um documento completo, que demonstra todas as informações de maneira clara e precisa sobre os rendimentos, descontos, salário bruto, líquido e adicionais.
Mas o holerite está na lei, é obrigatório fornecê-lo?
Nossa legislação trabalhista não especifica detalhes sobre o holerite. Contudo, estabelece sua obrigatoriedade, conforme o artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme o trecho abaixo:
“O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.”
Tal determinação legal, afirma que o pagamento da remuneração de um colaborador deve ser acompanhado de um recibo. Em nenhum momento o termo “holerite é mencionado”, entretanto, a regulamentação que exige um recibo em conjunto ao pagamento, para garantir a transparência financeira, fiscal e contábil, é disponibilizada ao colaborador até o 5° dia útil do mês de referência.
Portanto, é obrigatório fornecer o holerite aos seus colaboradores. Embora a CLT não cite isso de forma específica, o Artigo 464 estipula que a empresa deve emitir um recibo de pagamento para o trabalhador. O holerite é fundamental para garantir transparência e conformidade com as leis trabalhistas, além de servir como evidência de que o salário foi pago corretamente e todas as obrigações trabalhistas foram cumpridas.
SÚMULA Nº 91 – SALÁRIO COMPLESSIVO
O que é o salário complessivo?
O salário complessivo nada mais é de que o pagamento realizado sem a devida discriminação dos valores pagos. Por esse motivo, ele também é conhecido como salário indiscriminado. Aquele em que não se especifica o que compõe a remuneração do trabalhador
Como o holerite pode ser disponibilizado?
Existem duas maneiras de disponibilizar o holerite ao colaborador: impresso, geralmente calculada em planilhas de Excel e entregue fisicamente ao colaborador. E o online, com a mesma validade legal, porém, com maior facilidade de acesso, cuidado com o meio ambiente, e são geralmente gerados automaticamente por um sistema de gestão de cálculo. Assim, além da economia de papel, o colaborador pode acessar seu holerite por meio de uma plataforma online e até o salvar digitalmente. Há também a opção de imprimir o documento caso deseje.
Mas como é feito o cálculo do holerite?
Calcular um holerite no Brasil envolve seguir uma série de etapas detalhadas que consideram o salário base, adicionais, deduções e outros componentes. Abaixo, apresentamos um guia passo a passo para calcular corretamente um holerite conforme a legislação brasileira.
1. Calcule o Salário Base
O salário base é o valor fixo acordado no contrato de trabalho. Este valor é o ponto de partida para todos os cálculos subsequentes.
2. Calcule o Salário por Hora
Para calcular o salário por hora, divida o salário base pelo número de horas trabalhadas no mês. No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de 220 horas mensais para empregos em tempo integral.
| SALÁRIO POR HORA = SALÁRIO BASE 220 |
3. Calcule o Valor das Horas Extras
As horas extras são calculadas com base no salário por hora, acrescido de um adicional de 50% (ou 100% em casos específicos, como feriados).
| HORAS EXTRAS = SALÁRIO POR HORA X NÚMERO DE HORAS EXTRAS X 1,5 |
4. Calcule o Adicional Noturno
O trabalho noturno, entre 22h e 5h, recebe um adicional de 20% sobre o salário por hora.
| ADICIONAL NATURNO = SALÁRIO POR HORA X 0,2 X NÚMERO DE HORAS NOTURNAS |
5. Calcule o Valor dos Atrasos
Para calcular o desconto por atrasos, multiplique o salário por hora pelo número de horas de atraso.
| ATRASOS = SALÁRIO POR HORA X NÚMERO DE HORAS DE ATRASO |
6. Calcule o Descanso Semanal Remunerado (DSR)
O DSR deve ser calculado sobre as horas extras e adicionais noturnos. A fórmula considera a média das horas extras e adicionais durante a semana.
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7. Calcule a Base de Contribuição para INSS e FGTS
A base de contribuição é a soma do salário base, horas extras, adicional noturno e DSR, subtraídos os atrasos.
| BASE DE CONTR. = SALÁRIO BASE + HORAS EXTRAS + ADICIONAL NOTURNO + DSR – ATRASOS |
8. Calcule o FGTS
O FGTS é 8% da base de contribuição.
| FGTS = BASE DE CONTRIBUIÇÃO X 0,08 |
9. Calcule o INSS
O INSS é calculado conforme a tabela oficial da Previdência Social, aplicando-se a alíquota correspondente à base de contribuição.
A fórmula é:
10. Calcule o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Fórmula para calcular o IRPF em 2024
Para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2024, siga os seguintes passos:
Calcule a Base de Cálculo: A base de cálculo é a renda bruta mensal menos as deduções permitidas (por exemplo, INSS, dependentes, previdência privada, pensão alimentícia).
Determine a Faixa de Renda: Identifique em qual faixa de renda a base de cálculo se enquadra.
Calcule o Imposto Bruto: Multiplique a base de cálculo pela alíquota correspondente.
Subtraia a Parcela a Deduzir: Subtraia a parcela a deduzir conforme a faixa de renda.
Tabela Progressiva do IRPF para 2024:
11. Calcule o Salário Líquido
O salário líquido é o valor que o funcionário receberá após todas as deduções, incluindo INSS, IRRF, e outros descontos aplicáveis, como vale-transporte e plano de saúde.
| SALÁRIO LÍQUIDO = BASE DE CONTRIBUIÇÃO – INSS – IRRF – OUTROS DESCONTOS |
Exemplo Prático 1
Vamos supor um funcionário com um salário base de R$ 2.200,00 que trabalhou 10 horas extras e teve 2 horas de atraso no mês.
- Salário por Hora:
| SALÁRIO POR HORA = SALÁRIO BASE = 2.200 = 10 220 220 |
O valor da hora de trabalho é de R$10,00.
- Horas Extras:
| HORAS EXTRAS = SÁLARIO POR HORA X NÚMERO DE HORAS EXTRAS X 1,5 HORAS EXTRAS = 10 X 10 X 1,5 = 150 |
O valor de horas extras é de R$150,00
- Atrasos:
| ATRASOS = SALÁRIO POR HORA X NÚMERO DE HORAS DE ATRASO X 0,25 ATRASOS = 10 X 2 X 0,25 = 5 |
O valor dos atrasos é de R$5,00.
- Base de Contribuição:
| BASE DE CONTR. = SÁLARIO BASE + HORAS EXTRAS + ADICIONAL NOTURNO + DSR – ATRASOS BASE DE CONTRIBUIÇÃO = 2.200 + 150 – 5 = 2.345 |
A base de contribuição é de R$2.345,00.
- FGTS:
| FGTS = BASE DE CONTRIBUIÇÃO X 0,08 FGTS = 2.345 X 0,08 = 187,60 |
Valor do FGTS: R$ 187,60
- INSS (usando a alíquota correspondente para o exemplo):
| INSS = BASE DE CONTRIBUIÇÃO X ALÍQUOTA – INSS = 189,87 INSS VALOR DE DESCONTO – MEMÓRIA DE CÁLCULO 1ª FAIXA: 105,90 | 2ª FAIXA: 83,97 | 3ª FAIXA: 0,00 | 4ª FAIXA: 0,00 CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS (105,90+83,97+0,00+0,00) = 189,87 | ALÍQUOTA EFETIVA: 8,10% |
Valor do INSS: R$ 189,87
Exemplo Prático 2 – IRRF 2024 (base)
| Para cálculo do salário líquido, dos exemplos dados acima, vamos considerar que o empregador descontará apenas o vale-transporte, em 6%, somado aos descontos de INSS e IRRF; então sobre um salário de R$3.000,00 teríamos: INSS: R$258,81 IRRF: R$47,19 VALE-TRANSPORTE: R$180,00 TOTAL EM DESCONTOS: R$486,00 SALÁRIO LÍQUIDO: R$3.000,00 – R$486,00 = R$2.541,00 Como você pode ver, calcular o salário líquido não é nenhum segredo, ele pode ser trabalhoso, mas após compreender as bases de cálculo e estar com as tabelas atualizadas, visto que elas mudam todo ano, é possível conferir a diferença entre o valor bruto pelo qual você foi contratado e o quanto realmente cairá na sua conta mensalmente. |
O salário líquido neste caso é de: R$ 2.514,00
Calcular um holerite no Brasil requer atenção aos detalhes e conformidade com a legislação vigente. É essencial utilizar as tabelas oficiais do INSS e IRRF, bem como considerar todos os adicionais e deduções aplicáveis. Um cálculo preciso garante que os funcionários recebam corretamente seus pagamentos e que a empresa esteja em conformidade com as obrigações legais
