A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 trouxe uma mudança estrutural na forma como as empresas devem enxergar a gestão de riscos ocupacionais. A norma passou a exigir que as organizações adotem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como documento central da gestão de segurança e saúde no trabalho.
O ponto mais relevante é que o PGR deixou de focar apenas em riscos físicos, químicos e biológicos. Ele passou a incluir também riscos organizacionais e psicossociais, como:
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Sobrecarga de trabalho
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Jornadas excessivas
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Falta de pausas adequadas
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Pressão constante por metas
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Descontrole de horas extras
E é exatamente nesse contexto que o banco de horas passa a ser analisado sob uma nova ótica.
O que é o PGR segundo a NR-1?
O PGR, previsto na NR-1, substituiu o antigo PPRA e ampliou o conceito de gestão preventiva. Agora, a empresa deve:
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Identificar riscos
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Avaliar impactos
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Implementar medidas de controle
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Monitorar continuamente os fatores que podem afetar a saúde do trabalhador
Isso significa que a jornada de trabalho deixou de ser apenas uma questão trabalhista e passou a ser também uma questão de saúde ocupacional.
Por que o banco de horas passou a integrar o PGR?
O banco de horas sempre foi permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente no artigo 59. Ele é uma ferramenta legítima para compensação de jornada.
No entanto, o problema não está na existência do banco de horas, mas na forma como ele é gerenciado.
Quando mal administrado, o banco de horas pode gerar:
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Acúmulo excessivo de horas
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Jornadas prolongadas sem descanso adequado
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Falta de compensação dentro do prazo legal
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Estresse e esgotamento profissional
Com a ampliação do conceito de risco na NR-1, ficou evidente que jornadas descontroladas podem gerar riscos psicossociais, como burnout, ansiedade e queda de produtividade.
Portanto, o banco de horas passou a ser considerado um elemento que pode gerar risco ocupacional, devendo ser monitorado dentro do PGR.
Banco de horas e riscos psicossociais: qual a relação?
A NR-1 passou a reconhecer formalmente os chamados riscos psicossociais. Isso inclui fatores ligados à organização do trabalho.
Jornadas excessivas e banco de horas acumulado podem causar:
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Fadiga crônica
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Redução da capacidade de concentração
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Aumento de acidentes de trabalho
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Afastamentos por transtornos emocionais
Hoje, o INSS já registra crescimento significativo de afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Isso reforça a necessidade de controle preventivo.
Ou seja, a gestão da jornada deixou de ser apenas operacional. Ela se tornou estratégica.
O que a empresa precisa fazer agora?
A partir da integração do banco de horas ao PGR, a empresa precisa:
1. Mapear jornadas excessivas
Identificar setores com excesso de horas extras e banco de horas acumulado.
2. Monitorar prazos de compensação
Evitar que o banco de horas ultrapasse os limites legais.
3. Criar indicadores de risco
Exemplo:
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Média mensal de horas extras por colaborador
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Percentual de colaboradores com banco superior a X horas
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Frequência de jornadas acima de 10 horas
4. Integrar RH e Segurança do Trabalho
A gestão de jornada precisa dialogar com o setor responsável pelo PGR.
O papel estratégico do controle de ponto nesse novo cenário
Sem tecnologia, é praticamente impossível atender às novas exigências.
Um sistema moderno de gestão de ponto permite:
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Monitoramento em tempo real da jornada
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Controle automático de banco de horas
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Alertas de excesso de jornada
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Relatórios estratégicos para integrar ao PGR
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Histórico organizado para auditorias
A empresa que ainda controla jornada manualmente ou por planilhas corre risco elevado de:
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Descumprir prazos legais
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Não identificar sobrecarga
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Gerar passivo trabalhista
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Descumprir exigências do PGR
Impactos jurídicos e trabalhistas
Com o banco de horas dentro do escopo do PGR, surgem dois riscos principais:
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Risco trabalhista tradicional
Ações por horas extras não pagas ou não compensadas. -
Risco ocupacional
Processos relacionados a adoecimento mental por excesso de jornada.
Em eventual fiscalização, a empresa pode ser questionada sobre:
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Como controla o banco de horas
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Como monitora sobrecarga
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Quais medidas adota para mitigar riscos psicossociais
Isso eleva o nível de responsabilidade da gestão.
O banco de horas deixou de ser apenas financeiro
Antes, o banco de horas era visto como ferramenta de flexibilidade e redução de custos.
Agora, ele também é:
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Indicador de saúde organizacional
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Elemento de compliance trabalhista
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Fator de risco ocupacional
Empresas que enxergarem essa mudança de forma estratégica sairão na frente.
Como transformar essa obrigação em vantagem competitiva?
Empresas que estruturam corretamente:
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Controle de jornada
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Gestão de banco de horas
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Relatórios estratégicos
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Integração com o PGR
Conseguem:
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Reduzir passivos trabalhistas
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Diminuir afastamentos
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Melhorar clima organizacional
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Aumentar produtividade
A tecnologia passa a ser aliada da segurança jurídica.
Conclusão
A inclusão do banco de horas no PGR após a atualização da NR-1 não é um detalhe burocrático. É uma mudança estrutural na forma como as empresas devem enxergar a jornada de trabalho.
O controle de horas deixou de ser apenas uma exigência da CLT e passou a integrar a gestão de riscos ocupacionais.
Empresas que ainda tratam banco de horas apenas como ajuste financeiro precisam rever sua estratégia.
Gestão de jornada hoje é:
✔ Compliance
✔ Saúde ocupacional
✔ Proteção jurídica
✔ Estratégia empresarial
E nesse novo cenário, contar com um sistema inteligente de gestão de ponto deixa de ser diferencial e passa a ser necessidade.
