Abrir o comércio em feriados sempre foi um tema sensível no Brasil. Para algumas empresas, representa oportunidade de faturamento. Para outras, um risco trabalhista se feito da forma errada. Com a prorrogação das regras atuais até 2026, muitas dúvidas voltaram à pauta, principalmente porque grande parte dos empresários sequer entende o que realmente está valendo hoje.
Se você também ficou confuso ao ler conteúdos muito técnicos sobre o assunto, este texto é para você.
Aqui, vamos explicar de forma simples o que está permitido, o que muda com a prorrogação e, principalmente, o que a sua empresa precisa fazer para não correr riscos.
O que significa “comércio em feriados”, na prática
Quando falamos em comércio em feriados, estamos falando da possibilidade de empresas do setor comercial funcionarem em feriados nacionais, estaduais ou municipais, com colaboradores trabalhando nesses dias.
O ponto central não é apenas abrir ou não a empresa, mas como essa jornada é organizada, registrada e compensada.
Trabalhar em feriado não é ilegal por si só. O problema começa quando a empresa:
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Não respeita convenções coletivas
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Não paga corretamente as horas trabalhadas
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Não concede folga compensatória quando exigido
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Não registra corretamente a jornada
É aí que surgem os passivos trabalhistas.
O que mudou com a portaria e por que houve a prorrogação para 2026
Em 2023, o governo publicou uma nova regra que mudaria a lógica do trabalho em feriados no comércio, exigindo negociação coletiva obrigatória com o sindicato para permitir o funcionamento nesses dias.
A aplicação dessa regra foi adiada mais de uma vez, justamente porque o setor ainda não estava preparado. Agora, ficou definido que as regras atuais continuam valendo até 2026.
Na prática, isso significa que:
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Empresas podem continuar abrindo em feriados, desde que respeitem as normas já existentes
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Convenções coletivas seguem tendo papel central
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Não houve liberação irrestrita, nem proibição total
O erro mais comum é achar que a prorrogação “liberou geral”. Não liberou.
Onde muitas empresas erram ao trabalhar em feriados
O maior problema não é abrir no feriado, é não organizar corretamente a jornada.
Os erros mais comuns são:
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Escalas feitas de forma informal
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Falta de controle claro de quem trabalhou no feriado
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Pagamento incorreto de adicional ou compensação
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Folgas concedidas sem registro
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Falta de comprovação em caso de fiscalização ou ação trabalhista
Quando a empresa não consegue provar como aquela jornada aconteceu, a presunção quase sempre pesa contra o empregador.
Qual é o papel da convenção coletiva nesse cenário
Mesmo com a prorrogação para 2026, a convenção coletiva continua sendo decisiva.
É ela que normalmente define:
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Se o trabalho em feriados é permitido
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Qual o adicional devido
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Se há folga compensatória
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Prazos para compensação
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Regras específicas por categoria
Ignorar a convenção coletiva é um dos caminhos mais rápidos para um processo trabalhista.
Por que o controle de ponto se torna ainda mais importante em feriados
Em dias normais, o controle de ponto já é essencial. Em feriados, ele se torna crítico.
É o registro correto da jornada que permite à empresa comprovar:
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Quem trabalhou
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Por quantas horas
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Em qual dia
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Se houve compensação ou pagamento correto
Sem um sistema confiável, a empresa fica vulnerável.
Além disso, sistemas de gestão de ponto permitem:
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Criar escalas específicas para feriados
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Aplicar regras diferentes de cálculo
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Gerar relatórios claros para auditorias
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Evitar erros manuais no fechamento da folha
Não é só sobre tecnologia, é sobre segurança jurídica.
O que as empresas deveriam fazer agora, e não só em 2026
Apesar da prorrogação, 2026 não está longe. O pior cenário é deixar para revisar tudo em cima da hora.
O ideal é que a empresa use esse período para:
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Revisar suas convenções coletivas
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Mapear como funciona hoje o trabalho em feriados
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Ajustar escalas e políticas internas
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Garantir que o controle de ponto reflita a realidade
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Treinar gestores e RH
Quem se antecipa, reduz riscos e evita correções emergenciais depois.
Feriado não é vilão, desorganização é
Trabalhar em feriados pode ser uma estratégia válida para muitas empresas do comércio. O problema não está no funcionamento, mas na falta de gestão.
A prorrogação das regras até 2026 é uma oportunidade para as empresas se organizarem melhor, entenderem a legislação e estruturarem processos mais seguros.
E nesse cenário, a gestão correta da jornada e o controle de ponto deixam de ser apenas uma obrigação legal e passam a ser uma ferramenta de proteção do negócio.
