A jornada intermitente, inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a Reforma Trabalhista de 2017, abriu espaço para uma nova forma de contratação, mais flexível e alinhada às dinâmicas do mercado atual. Mas junto à flexibilidade vêm os desafios: como controlar corretamente esse tipo de jornada e, principalmente, como evitar riscos trabalhistas?
Neste artigo, você vai entender como funciona a jornada intermitente, quais cuidados são essenciais para evitar passivos legais e como a tecnologia pode ser sua principal aliada na gestão desse modelo.
O Que É Jornada Intermitente?
A jornada intermitente é um tipo de contrato de trabalho previsto no artigo 443 da CLT, que permite a prestação de serviços com períodos de inatividade. Ou seja, o colaborador só trabalha (e recebe) quando for convocado, com intervalos que podem durar dias, semanas ou meses.
Principais características:
- O contrato deve ser formal, com carteira assinada;
- O trabalhador é convocado com ao menos 3 dias de antecedência;
- A remuneração é proporcional às horas ou dias trabalhados;
- Após o serviço, o empregador deve pagar imediatamente: salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e INSS.
Quais os Riscos Trabalhistas da Jornada Intermitente?
Apesar de legal, o contrato intermitente é cercado de exigências e, se mal gerenciado, pode gerar sérias complicações para a empresa.
Riscos mais comuns:
- Ausência de registro adequado das convocações;
- Pagamento incorreto ou fora do prazo das verbas proporcionais;
- Falta de controle da jornada efetivamente cumprida;
- Conversão de contratos intermitentes em CLT via decisão judicial, quando há habitualidade disfarçada;
- Desrespeito à Portaria 671, que exige formas válidas de marcação de ponto.
Segundo dados do Anuário da Justiça do Trabalho, a informalidade ou má gestão da jornada de trabalho está entre os principais motivos de processos trabalhistas no Brasil.
Como Controlar Corretamente a Jornada Intermitente?
A base para evitar riscos é o controle transparente, documentado e digitalizado. A seguir, veja os pilares para uma gestão eficiente:
1. Convocação Formal
A convocação precisa ser feita por escrito, com ao menos 72 horas de antecedência, e deve conter:
- Data e hora de início e fim;
- Local de trabalho;
- Atividades a serem executadas;
- Valor da remuneração.
Utilize plataformas como WhatsApp Business, e-mail corporativo ou softwares de convocação com registro de logs e histórico de envio e recebimento.
2. Aceite Formal
O trabalhador tem até 24 horas para responder. Se não aceitar, não pode ser penalizado. O não aceite deve ser igualmente documentado.
3. Controle de Jornada em Sistema Valido
É obrigatório controlar a jornada de trabalho cumprida com ferramentas válidas segundo a Portaria 671:
- Aplicativos com geolocalização;
- Sistemas web homologados;
- Equipamentos físicos com coleta automática de dados (REP-P ou REP-A).
A Ponto Tecnologia oferece soluções compatíveis com todos os tipos de registro, inclusive com opção de ponto por aplicativo e equipamentos com reconhecimento facial.
4. Pagamento Imediato e Detalhado
Ao fim do período trabalhado, o pagamento das seguintes verbas deve ser feito de forma imediata:
- Salário proporcional;
- Férias + 1/3 proporcionais;
- 13º proporcional;
- FGTS e INSS.
Esses valores precisam constar no recibo de pagamento discriminadamente.
Por Que Empresas Ainda Erram no Controle da Jornada Intermitente?
A maior parte dos erros ocorre por falhas de controle, uso de planilhas ou falta de integração entre os departamentos. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, empresas que não automatizam a gestão de ponto são 65% mais propensas a sofrer autuações trabalhistas.
Outro ponto é o desconhecimento sobre as obrigações do modelo intermitente. Muitos gestores acreditam que ele funciona como um “freelancer CLT”, o que não é verdade.
Vantagens de Usar um Sistema de Ponto Inteligente
Utilizar um sistema de ponto compatível com jornadas variadas traz benefícios reais para empresas que adotam contratos intermitentes:
✅ Emissão automática de relatórios com horas trabalhadas e pendências legais;
✅ Registro com validade jurídica e em conformidade com a Portaria 671;
✅ Gestão centralizada e integrada com folha de pagamento;
✅ Redução de riscos de passivos trabalhistas;
✅ Acompanhamento em tempo real das atividades dos colaboradores.
Jornada Intermitente é Boa, Mas Exige Gestão Rigorosa
A jornada intermitente pode ser vantajosa tanto para empresas quanto para trabalhadores, desde que bem gerida. Sem controle, ela se transforma em um risco. Com tecnologia e boas práticas, vira uma estratégia de contratação eficiente, econômica e segura.
Se sua empresa busca segurança jurídica e praticidade na gestão da jornada intermitente, fale com a equipe da Ponto Tecnologia. Nossas soluções são adaptáveis a qualquer tipo de jornada, com registro digital válido e suporte técnico humanizado.
