O modelo de home office, que antes era uma realidade para poucos, tornou-se um padrão consolidado para muitas empresas brasileiras. No entanto, com a flexibilidade do trabalho remoto, surge também um desafio crítico para os empregadores: como realizar o controle de jornada no home office sem correr riscos trabalhistas?
A legislação é clara: independentemente de onde o trabalho é realizado, é obrigação do empregador monitorar corretamente a jornada dos colaboradores, respeitando direitos como horas extras, intervalos e limites legais. Neste artigo, vamos explorar como garantir esse controle com eficiência, segurança jurídica e apoio da tecnologia.
O que diz a legislação sobre controle de jornada no home office?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada em 2017, e desde então, o artigo 75-B define que trabalhadores remotos também estão sujeitos à legislação laboral, exceto em situações específicas onde não é possível aferir a jornada.
Porém, desde a Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e o crescimento dos sistemas digitais, ficou mais claro que é plenamente viável fazer o controle de jornada no home office, especialmente quando existem meios tecnológicos confiáveis.
Ignorar esse controle pode gerar passivos trabalhistas sérios, como ações por horas extras não registradas, jornadas excessivas ou falta de intervalos.
Principais riscos trabalhistas no trabalho remoto sem controle de jornada
Sem uma solução adequada, o trabalho remoto pode gerar uma série de riscos jurídicos e operacionais para sua empresa:
- Horas extras não registradas: colaboradores que continuam trabalhando após o expediente, sem controle do RH.
- Falta de intervalo intrajornada: refeições e pausas que não são computadas corretamente.
- Desrespeito ao limite diário e semanal de trabalho: ultrapassar 8h por dia ou 44h semanais pode gerar multas e indenizações.
- Dificuldade de auditoria ou defesa em processos: sem registros digitais e auditáveis, a empresa perde força jurídica em eventuais ações.
- Problemas com a LGPD: o uso de ferramentas não homologadas ou inseguras pode gerar vazamento de dados pessoais e punições.
Como fazer o controle de jornada no home office da forma correta?
A melhor maneira de garantir um controle eficaz, legal e sem fricções no home office é adotar um sistema digital de ponto, preferencialmente homologado pelo INMETRO e que esteja de acordo com a Portaria 671.
Opte por sistemas com as seguintes características:
- Registro remoto com geolocalização: para validar o local de trabalho.
- Reconhecimento facial ou biometria digital: evita fraudes e batidas por terceiros.
- Acesso via app ou navegador: ideal para colaboradores que trabalham em diversos dispositivos.
- Armazenamento em nuvem: segurança e disponibilidade das informações.
- Relatórios automáticos e auditáveis: fundamentais para auditorias, fiscalizações ou processos trabalhistas.
Benefícios de controlar a jornada no home office com tecnologia
Investir em um sistema profissional de controle de ponto digital traz inúmeros ganhos para a empresa e para o colaborador:
- Segurança jurídica: proteção contra processos e ações trabalhistas.
- Produtividade: melhor gestão do tempo e visualização de gargalos operacionais.
- Transparência: o colaborador pode consultar sua própria jornada em tempo real.
- Conformidade com a LGPD e Portaria 671: controle seguro e dentro da legislação.
- Flexibilidade com responsabilidade: liberdade com compromisso de ambas as partes.
Cases e dados relevantes
Segundo pesquisa da FIA Employee Experience, 44% dos colaboradores em home office afirmaram que continuam trabalhando após o horário, sem qualquer controle. O mesmo estudo mostrou que 1 em cada 3 empresas ainda não possui sistema de ponto digital adequado para o trabalho remoto.
Além disso, dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) apontam que ações trabalhistas por horas extras cresceram 17% entre 2022 e 2023 no setor de tecnologia, onde o home office é predominante.
Como a Ponto Tecnologia pode ajudar sua empresa
Na Ponto Tecnologia, oferecemos soluções completas e adaptadas para empresas que trabalham com modelos remotos, híbridos ou presenciais. Nosso sistema de controle de ponto via app e navegador está 100% alinhado às exigências da Portaria 671, com funcionalidades como:
- Reconhecimento facial
- Geolocalização
- Banco de horas
- Relatórios detalhados por CNPJ, setor ou colaborador
- Painel de controle para RH e gestores
Tudo isso com acompanhamento técnico e suporte humanizado, do jeito que a sua empresa precisa para operar com tranquilidade e foco em resultados.
Conclusão
A gestão da jornada no home office não pode ser negligenciada. Sem o controle adequado, as empresas ficam vulneráveis a riscos legais, perda de produtividade e falhas na comunicação com os colaboradores. A boa notícia é que com a tecnologia certa, é possível garantir segurança, transparência e eficiência — mesmo a quilômetros de distância.
Invista em uma solução de controle de ponto que respeita a lei, protege seu negócio e cuida das pessoas.
