A gestão de atestados médicos é uma das rotinas mais delicadas do setor de RH. Além de lidar com questões legais e trabalhistas, o departamento precisa garantir que os registros de ponto e a folha de pagamento estejam alinhados, evitando erros e inconsistências.
Com o avanço dos sistemas digitais de ponto, tornou-se mais fácil controlar ausências, validar documentos e integrar automaticamente os afastamentos ao banco de horas e relatórios. Mas, para isso, é essencial conhecer as regras da CLT e adotar boas práticas de gestão.
O que diz a CLT sobre atestados médicos
De acordo com o artigo 473 da CLT, o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em casos de doença, desde que apresente atestado médico válido.
Para que o atestado seja aceito, ele deve conter:
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Nome completo do empregado;
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Tempo de afastamento recomendado;
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Assinatura e carimbo do profissional de saúde;
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Data da emissão;
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Identificação da unidade de atendimento ou do CRM do médico.
É importante destacar que a empresa não pode recusar o atestado médico sem justa causa, exceto em casos de suspeita de fraude ou inconsistências no documento. Nesses casos, é possível solicitar uma avaliação médica complementar, conforme previsto nas boas práticas de auditoria trabalhista.
Quando o atestado médico é considerado inválido
Um atestado pode ser recusado quando:
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Há indícios claros de falsificação;
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O documento está ilegível ou sem assinatura do profissional;
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Não há identificação do tempo de afastamento;
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O médico não possui registro válido no CRM;
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O afastamento não está devidamente justificado por motivos clínicos.
Nessas situações, a empresa deve registrar o motivo da recusa e notificar o colaborador, mantendo todos os documentos arquivados para fins de auditoria.
Integração entre atestados e controle de ponto digital
O uso de sistemas digitais de ponto, como o Ponto Web, é uma das formas mais eficazes de gerenciar atestados de forma automatizada. A integração permite que o RH:
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Lance o período de afastamento diretamente no sistema;
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Atualize automaticamente o banco de horas;
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Gere relatórios de absenteísmo e frequência;
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Tenha histórico detalhado de todos os afastamentos por colaborador.
Esses recursos eliminam erros de cálculo e facilitam o fechamento da folha, garantindo conformidade com a legislação.
Boas práticas para o RH na gestão de atestados
Gerenciar atestados médicos de forma eficiente vai muito além de arquivar documentos. Veja algumas práticas recomendadas:
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Crie um processo padrão de recebimento:
Defina prazos para o envio do atestado (geralmente até 48h) e oriente os colaboradores sobre como encaminhar o documento — seja fisicamente ou via sistema digital. -
Valide sempre a autenticidade:
Verifique a assinatura e o CRM do profissional emitente. Em casos de dúvida, entre em contato com a unidade de saúde. -
Integre o processo ao sistema de ponto:
Automatize os registros de afastamento para evitar retrabalhos e garantir que o colaborador não seja penalizado indevidamente. -
Mantenha um histórico organizado:
Guarde cópias digitalizadas dos atestados por, no mínimo, cinco anos, conforme recomendação da legislação trabalhista. -
Acompanhe indicadores de absenteísmo:
Use relatórios do sistema de ponto para monitorar a frequência de afastamentos e identificar possíveis padrões de saúde ocupacional.
Como lidar com reincidências e afastamentos frequentes
Se o colaborador apresentar atestados médicos com frequência, o RH deve analisar o contexto antes de tomar qualquer decisão. Em muitos casos, o excesso de afastamentos pode indicar:
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Problemas de saúde crônicos;
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Questões ergonômicas no ambiente de trabalho;
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Estresse ou esgotamento profissional;
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Falta de políticas de prevenção e qualidade de vida.
Nesse cenário, é recomendável envolver o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ou o PCMSO da empresa, para investigar as causas e propor ações preventivas.
Riscos legais de não controlar corretamente os atestados
Ignorar ou gerir mal os atestados médicos pode gerar passivos trabalhistas sérios. Entre os riscos estão:
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Descontos indevidos no salário;
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Multas administrativas por descumprimento da CLT;
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Ações judiciais por danos morais;
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Problemas em fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Por isso, é fundamental que a empresa mantenha um processo transparente e sistemas que assegurem a rastreabilidade dos dados.
Tecnologia como aliada do RH
Com a transformação digital no RH, o controle de atestados passou a ser uma tarefa automatizável e muito mais segura. Plataformas como o Ponto Web oferecem:
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Integração direta com o controle de jornada;
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Dashboards com indicadores de absenteísmo;
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Acesso remoto para inserção de justificativas;
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Armazenamento em nuvem com segurança LGPD;
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Alertas automáticos sobre prazos de afastamento.
Esses recursos simplificam a rotina do RH e reduzem erros humanos, permitindo decisões mais estratégicas e assertivas.
Conclusão
A gestão correta dos atestados médicos é essencial para o equilíbrio entre a saúde do colaborador e a segurança jurídica da empresa. Ao alinhar processos, seguir as regras da CLT e contar com o suporte de um sistema digital de controle de ponto, o RH ganha eficiência, transparência e confiabilidade.
Investir em tecnologia é investir em tranquilidade.
Com uma gestão automatizada e integrada, sua empresa reduz riscos, garante conformidade legal e promove um ambiente de trabalho mais humano e produtivo.
