Receber um atestado médico é uma situação comum no ambiente corporativo. Seja por doença, acidentes ou procedimentos de rotina, os colaboradores têm direito a se ausentar do trabalho mediante comprovação médica. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como agir corretamente diante da apresentação desse documento, o que pode gerar conflitos internos e até processos trabalhistas.
Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação, quais são as responsabilidades do empregador e como um bom controle de ponto pode evitar problemas.
O Que é o Atestado Médico e Qual Sua Função
O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde legalmente habilitado, que confirma a necessidade de afastamento temporário do trabalhador para preservar sua saúde ou evitar riscos de contágio.
Ele pode indicar períodos curtos (um ou dois dias) ou longos afastamentos, que exigem procedimentos específicos junto ao INSS.
O Que Diz a CLT Sobre o Atestado Médico
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura que o colaborador não sofra descontos salariais quando a ausência é justificada por atestado médico válido.
Além disso:
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Primeiros 15 dias de afastamento: a responsabilidade de pagamento do salário é da empresa.
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A partir do 16º dia: o afastamento é tratado como benefício previdenciário (auxílio-doença), sendo administrado pelo INSS.
Regras Para a Empresa Validar um Atestado
Para que o atestado seja aceito, é preciso observar alguns requisitos:
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Identificação do paciente – nome completo e, se possível, documento de identificação.
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Período de afastamento – dias de dispensa especificados.
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Assinatura e carimbo – do médico ou dentista, com número do registro no Conselho Regional (CRM ou CRO).
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Data de emissão – para comprovar a relação entre o início da ausência e o momento do atendimento.
Importante: a empresa não pode exigir diagnóstico detalhado, pois isso fere o sigilo médico e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando a Empresa Pode Recusar um Atestado Médico
Embora seja um direito do trabalhador, o atestado pode ser recusado em casos como:
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Documento emitido por profissional não habilitado.
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Falta de informações obrigatórias.
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Indícios de fraude, como datas incompatíveis ou falsificação.
Nessas situações, a empresa pode solicitar perícia médica própria ou encaminhamento para médico conveniado.
Boas Práticas Para Empresas Lidar com Atestados
Para evitar conflitos e manter a conformidade legal, as empresas devem:
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Manter um protocolo interno para recebimento e análise de atestados.
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Estabelecer prazos para que o colaborador entregue o documento.
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Registrar a ausência corretamente no sistema de ponto.
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Guardar cópias (físicas ou digitais) para eventuais auditorias.
O Papel do Controle de Ponto no Gerenciamento de Atestados
Um sistema de ponto moderno é fundamental para:
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Registrar ausências justificadas sem afetar o cálculo de horas e benefícios.
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Integrar informações com a folha de pagamento e evitar erros.
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Facilitar a conferência de afastamentos pelo RH.
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Criar um histórico organizado para auditorias ou processos trabalhistas.
Com soluções digitais como reconhecimento facial, armazenamento em nuvem e integração automática, a gestão se torna muito mais ágil e segura.
Riscos de Não Cumprir as Regras
Ignorar ou recusar injustamente um atestado médico pode gerar:
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Ações trabalhistas com pedidos de indenização.
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Multas aplicadas por fiscalização do trabalho.
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Danos à imagem da empresa perante colaboradores e mercado.
Conclusão
O tratamento correto dos atestados médicos vai além de uma obrigação legal — ele é parte essencial de uma gestão de pessoas humanizada e segura.
Ao adotar protocolos claros e ferramentas tecnológicas, como um sistema de ponto confiável, a empresa garante o cumprimento da lei, evita riscos e mantém um bom relacionamento com seus colaboradores.
