As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025, representam um marco na modernização das relações de trabalho no Brasil. Elas trazem novas exigências para empresas e trabalhadores, especialmente em áreas como jornada, saúde mental, licenças e regime remoto. Neste artigo, vamos explorar ponto a ponto o que muda e como o RH, DP e lideranças devem se preparar para essa nova era.
Principais Mudanças da Reforma Trabalhista de 2025
1. Trabalho em Domingos e Feriados: Somente com Acordo Coletivo
A obrigatoriedade de acordo coletivo para o trabalho em domingos e feriados foi prorrogada para março de 2026, dando mais prazo às empresas para negociar com sindicatos. A prática rotineira sem respaldo sindical poderá ser considerada irregular, abrindo margem para ações trabalhistas.
Alerta: empresas que mantêm escalas em finais de semana devem já iniciar o diálogo com entidades sindicais.
2. Férias Fracionadas em até 3 Períodos
Agora é oficialmente permitido o fracionamento das férias em até três períodos, desde que haja concordância entre empregado e empregador. Um desses períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não podem ter menos de 5 dias.
Impacto para o RH: o sistema de gestão de férias precisa estar atualizado para refletir as novas possibilidades de divisão.
3. Contratos Remotos com Cláusulas Detalhadas
Os contratos de teletrabalho e home office precisam conter:
- Previsão de reembolso de despesas com internet, energia elétrica e equipamentos.
- Definição clara sobre o controle de jornada (mesmo que flexível).
- Cláusula sobre o direito à desconexão.
Prazo de adequação: até 31 de dezembro de 2025, todas as empresas devem revisar os contratos de funcionários remotos.
4. Novas Jornadas: 4×3 e Banco de Horas Flexível
A nova legislação autoriza modelos mais flexíveis, como:
- Escalas 4×3: quatro dias de trabalho e três de folga, com controle de horas compensadas.
- Banco de horas com regras mais abertas, podendo ser definido por acordo individual ou coletivo com validade de até 12 meses.
Atenção: o controle de jornada precisa ser confiável e aderente à Portaria 671.
5. Prevenção ao Burnout: Avaliação de Riscos Psicossociais Obrigatória
Empresas passam a ter obrigação legal de realizar avaliações de riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e síndrome de burnout. Essa medida visa promover ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.
Soluções recomendadas: aplicação de checklists de saúde organizacional, pesquisas de clima e ações de bem-estar.
6. Licença-Paternidade Estendida (Em Discussão)
Um projeto em andamento poderá ampliar a licença-paternidade de 5 para até 20 dias (ou até 90 em casos especiais). A ampliação segue critérios como nascimento prematuro, internação hospitalar ou ausência da mãe.
Fique atento: embora ainda não esteja 100% sancionado, esse tema já deve entrar no radar de revisão de benefícios e políticas internas.
O Que o RH e o DP Precisam Fazer Imediatamente?
As mudanças exigem ação proativa das empresas. Veja como se preparar:
✅ 1. Revisar todos os contratos de trabalho, especialmente os de home office.
- Adicionar cláusulas de reembolso, controle de jornada e direito à desconexão.
✅ 2. Atualizar políticas internas e manuais de conduta.
- Incluir diretrizes sobre burnout, banco de horas, férias fracionadas e escalas especiais.
✅ 3. Alinhar líderes e gestores.
- Promover workshops ou treinamentos para líderes compreenderem e aplicarem corretamente as novas diretrizes.
✅ 4. Validar compliance com o setor jurídico.
- Verificar se as novas cláusulas e práticas estão alinhadas com a legislação atualizada e com as convenções coletivas.
✅ 5. Adequar o sistema de ponto eletrônico e controle de jornada.
- Garantir compatibilidade com banco de horas, jornadas diferenciadas e relatórios auditáveis.
Conclusão
As mudanças na CLT em 2025 refletem um movimento de adaptação à realidade do trabalho contemporâneo — mais flexível, digital e voltado ao bem-estar. No entanto, exigem organização, planejamento e tecnologia por parte das empresas.
O RH deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégico, garantindo segurança jurídica, eficiência e um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos.
