Identificar precocemente doenças ocupacionais, prevenir problemas de saúde mais graves e manter um ambiente de trabalho mais seguro e saudável são alguns dos benefícios dos exames ocupacionais. Além disso, oferecem proteção legal para a empresa, comprovando que o estado de saúde do funcionário foi monitorado ao longo do tempo. Vamos entender mais sobre o tema:
O Que é o Exame Periódico?
O exame periódico é uma avaliação de saúde que os funcionários devem fazer regularmente para verificar se estão aptos a continuar suas atividades no trabalho. Esse exame ajuda a identificar problemas de saúde e também é uma exigência legal, assim como os exames admissional, demissional e o de retorno ao trabalho (quando o funcionário ficou ausente por mais de 30 dias).
Além de proteger a saúde do trabalhador, o exame periódico também ajuda a empresa a se proteger legalmente, garantindo que todos os funcionários estejam em condições de desempenhar suas funções sem risco.
Para Que Serve o Exame Periódico?
O exame periódico serve para:
- Avaliar a saúde dos trabalhadores e identificar possíveis doenças.
- Definir se há necessidade de mudanças nas funções para proteger a saúde dos funcionários.
- Coletar informações para melhorar as condições de trabalho.
- Ajudar a empresa a tomar decisões que previnam problemas mais sérios.
- Identificar se há doenças que possam ser agravadas pelo tipo de trabalho realizado.
Em resumo, o exame periódico é uma forma de cuidar da saúde dos funcionários e garantir que a empresa tenha um ambiente de trabalho seguro.
O Que a CLT Diz Sobre os Exames Periódicos?
O exame periódico é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 162 e também pela Norma Regulamentadora 07 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Segundo a lei:
- Funcionários que estão expostos a riscos no ambiente de trabalho ou têm doenças crônicas, devem realizar o exame anualmente ou com maior frequência, conforme orientação médica.
- Para menores de 18 anos e maiores de 45 anos, o exame é feito uma vez por ano.
- Para trabalhadores entre 18 e 45 anos, o exame deve ser realizado a cada dois anos.
Por Que o Exame Periódico é Importante?
O exame periódico é importante porque ajuda a detectar cedo qualquer problema de saúde que possa afetar o trabalhador. Se um problema é identificado, a empresa pode fazer ajustes no ambiente ou nas atividades para evitar complicações mais sérias.
Além disso, o exame periódico protege a empresa contra processos trabalhistas, pois comprova a saúde do trabalhador durante o período de trabalho, evitando acusações indevidas sobre doenças ocupacionais.
Como é Feito o Exame Periódico?
O exame é realizado por um médico do trabalho, que faz uma avaliação clínica completa e analisa o histórico de saúde e as condições de trabalho do funcionário. Dependendo da função, outros exames como audiometria, radiografias ou testes laboratoriais podem ser solicitados.
Quem Paga Pelo Exame Periódico?
A responsabilidade de pagar pelos exames periódicos é da empresa. Isso é exigido por lei e faz parte das obrigações da organização para garantir a saúde e segurança dos funcionários no ambiente de trabalho.
Qual a Validade do Exame Periódico?
A validade do exame depende da idade e do tipo de atividade do funcionário:
- Para colaboradores entre 18 e 45 anos: a cada 2 anos.
- Para menores de 18 anos e maiores de 45 anos: a cada ano.
- Para trabalhadores expostos a riscos mais graves, como agentes químicos ou físicos, a periodicidade pode ser semestral ou até menor, conforme definido pelo PCMSO.
O Que Acontece se o Funcionário NÃO Quiser Fazer o Exame?
Se um colaborador se recusar a realizar o exame periódico, a empresa pode aplicar sanções como advertências ou suspensão. A recusa pode ser considerada uma falta grave, o que pode levar à demissão por justa causa. Além disso, a empresa se isenta de responsabilidades legais caso o trabalhador desenvolva problemas de saúde que poderiam ter sido identificados no exame.
Fique Atento e mantenha-se protegido
Se a empresa não oferece o exame periódico ou não facilita para que os funcionários façam o exame em uma instituição credenciada, ela pode ter problemas legais.
Por isso, é importante que o RH mantenha todos os exames e prazos organizados para estar sempre ciente das responsabilidades da empresa e dos direitos dos colaboradores.
Vale lembrar que fazer o exame periódico não dá ao colaborador o direito de folgar no dia. Ele tem o direito de realizar o exame durante o horário de trabalho, mas deve voltar para completar sua jornada após a consulta.
O exame periódico é uma medida que traz benefícios tanto para a empresa quanto para o funcionário, então não pode ser visto como um dia de folga.
Acompanhe nosso Blog para mais conteúdo e informações sobre RH.
