O Que Mudou?

Antes, a CLT previa apenas uma regulação básica sobre teletrabalho, deixando lacunas importantes — como a ausência de obrigatoriedade no reembolso de despesas e indefinições quanto ao controle de jornada. Agora, com a nova redação, as empresas precisam formalizar obrigações e garantias diretamente no contrato de trabalho.

Pontos-Chaves da Nova Lei:

1. Reembolso de Despesas no Teletrabalho

A partir de agora, o contrato de trabalho deve prever o reembolso de custos essenciais para o desempenho das atividades remotas. Isso inclui:

• 💡 Energia elétrica

• 🌐 Internet

• 💻 Equipamentos (como notebook, mouse, teclado, etc.)

A ausência de cláusulas claras nesse sentido poderá gerar passivos trabalhistas e ações judiciais.

2. Controle de Jornada no Teletrabalho

Mesmo que o horário seja flexível, é necessário prever uma forma de controle de jornada. A empresa deve estabelecer no contrato como será feito o registro da jornada, por exemplo:

• Sistemas de ponto eletrônico remoto

• Aplicativos de registro de horas

• Relatórios diários ou semanais

Empresas que não definirem isso formalmente podem ser responsabilizadas por horas extras não registradas.

3. Direito à Desconexão

Outra exigência legal é garantir o “direito à desconexão”, ou seja, o trabalhador não deve ser exigido fora de seu horário contratado. Contatos após o expediente devem ser evitados, salvo exceções expressas por contrato ou convenção coletiva.

Isso reforça a saúde mental e a separação clara entre vida pessoal e profissional.

Prazo de Adequação: Até 31 de Dezembro de 2025

As empresas têm até 31/12/2025 para atualizar contratos de trabalho, manuais internos, políticas de home office e demais documentos relacionados. O descumprimento pode implicar multas administrativas, autuações pelo Ministério do Trabalho e risco de ações judiciais por parte dos colaboradores.

O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora em relação ao Teletrabalho?

✅ Revisar todos os contratos que envolvem trabalho remoto.
✅ Atualizar o manual do colaborador e a política interna de teletrabalho.
✅ Definir um método claro e acessível de controle de jornada.
✅ Elaborar política de reembolsos com critérios objetivos.
✅ Incluir cláusulas sobre o direito à desconexão.

Referências Legais:

• Lei nº 15.156/2025

• CLT atualizada – Artigos 75-A a 75-E

• Portarias do MTE e convenções coletivas específicas

Conclusão: Segurança e Conformidade para o Futuro do Trabalho

As novas exigências para o teletrabalho marcam uma evolução importante no ambiente corporativo brasileiro. Mais do que burocracia, essas medidas são uma oportunidade para estruturar o modelo remoto com clareza, responsabilidade e segurança jurídica.

Empresas que se anteciparem às mudanças e ajustarem seus processos até o prazo terão uma vantagem competitiva: evitar passivos, fortalecer a cultura organizacional e oferecer um ambiente mais justo e sustentável para seus colaboradores.

Não espere o prazo estourar: comece agora mesmo sua adequação legal e transforme o home office da sua empresa em um modelo seguro, produtivo e em conformidade com a nova CLT.

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Mas essa liberdade não significa falta de gestão — muito pelo contrário. Em um mundo onde o trabalho acontece de qualquer lugar e em qualquer horário, o controle de jornada se torna ainda mais estratégico para garantir conformidade com a legislação, produtividade da equipe e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A ascensão do trabalho flexível

Segundo o relatório “The Future of Jobs 2023”, do Fórum Econômico Mundial, até 2027, 44% das habilidades profissionais exigidas serão diferentes das atuais, e o modelo híbrido deverá se consolidar como padrão em empresas globais【fonte: https://www.weforum.org/reports/the-future-of-jobs-report-2023】.

No Brasil, uma pesquisa da FIA mostrou que 78% dos profissionais preferem o regime híbrido. A nova realidade também impacta diretamente o setor de Recursos Humanos, que precisa equilibrar autonomia com controle, liberdade com responsabilidade e inovação com legislação.

Os desafios de controlar a jornada fora do escritório

Mesmo com a popularização do trabalho remoto, a CLT continua válida. O artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho foi atualizado pela Reforma Trabalhista e exige que empresas com mais de 20 funcionários façam o controle de ponto, mesmo em modelos flexíveis.

Isso significa que é preciso registrar a jornada dos colaboradores que trabalham em casa, em coworkings ou em trânsito. E fazer isso com segurança jurídica, respeitando a LGPD, e mantendo a confiabilidade dos dados.

Entre os principais desafios estão:

• Dificuldade de padronização dos registros;

• Falta de visibilidade da jornada;

• Risco de erros no pagamento de horas extras;

• Dificuldade de gestão de equipes descentralizadas;

• Risco de processos trabalhistas por jornadas excessivas.

Tecnologia como aliada da gestão moderna

A boa notícia é que existem soluções modernas, intuitivas e 100% em conformidade com a legislação que resolvem todos esses problemas. O controle de ponto digital — com biometria, geolocalização e registro via aplicativo — permite acompanhar em tempo real a jornada dos colaboradores, esteja ele onde estiver.

Empresas como a Ponto Tecnologia oferecem soluções completas para esse novo cenário, com sistemas na nuvem, relatórios automatizados, integração com folha de pagamento e recursos antifraude, garantindo eficiência, economia de tempo e proteção legal.

Tendências para o futuro da jornada de trabalho

1. Jornada por produtividade

A lógica do “cumprir horário” está dando lugar ao “entregar resultado”. Muitas empresas estão abolindo o controle rígido de horas e adotando sistemas por metas, com jornada flexível e autônoma, controlada apenas em casos obrigatórios por lei.

2. Work-life balance como prioridade

Com os colaboradores cada vez mais conscientes de sua saúde mental, empresas que respeitam limites de jornada, pausas e descanso ganham em engajamento e retenção de talentos.

3. Aplicativos e ponto via celular

Em 2024, 67% das empresas já utilizam algum sistema digital de ponto, segundo dados da ABRH Brasil. O controle via app com reconhecimento facial e geolocalização é hoje a tecnologia preferida por empresas que adotaram o modelo híbrido ou remoto.

4. Analytics e relatórios em tempo real

Mais que registrar, os sistemas modernos analisam os dados da jornada em tempo real, permitindo ajustes dinâmicos, previsões e alertas. Isso reduz o absenteísmo, melhora a produtividade e otimiza a gestão de pessoas.

Como garantir controle eficiente em ambientes flexíveis?

Aqui vão algumas boas práticas:

• Escolha uma solução de controle de ponto homologada, com integração total com a Portaria 671 do Ministério do Trabalho.

• Personalize a jornada por colaborador, setor ou filial, respeitando as particularidades de cada função.

• Treine seus colaboradores sobre a importância do registro correto e sobre seus direitos e deveres.

• Monitore os dados em tempo real e use os relatórios para embasar decisões de RH, escalas e pagamentos.

• Adote políticas claras sobre home office, híbrido e banco de horas, tudo por escrito.

O futuro começa agora

A transformação digital do trabalho não é mais tendência — é realidade. E empresas que desejam se destacar em um mercado competitivo precisam adotar tecnologias que garantam eficiência, segurança jurídica e qualidade de vida para os colaboradores.

Na Ponto Tecnologia, somos especialistas em soluções para controle de ponto e acesso, com atendimento consultivo, suporte humano e tecnologias adaptadas para sua rotina. Seja qual for o modelo de trabalho da sua empresa, temos o sistema ideal para você.

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