Principais Mudanças da Reforma Trabalhista de 2025

1. Trabalho em Domingos e Feriados: Somente com Acordo Coletivo

A obrigatoriedade de acordo coletivo para o trabalho em domingos e feriados foi prorrogada para março de 2026, dando mais prazo às empresas para negociar com sindicatos. A prática rotineira sem respaldo sindical poderá ser considerada irregular, abrindo margem para ações trabalhistas.

Alerta: empresas que mantêm escalas em finais de semana devem já iniciar o diálogo com entidades sindicais.

2. Férias Fracionadas em até 3 Períodos

Agora é oficialmente permitido o fracionamento das férias em até três períodos, desde que haja concordância entre empregado e empregador. Um desses períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não podem ter menos de 5 dias.

Impacto para o RH: o sistema de gestão de férias precisa estar atualizado para refletir as novas possibilidades de divisão.

3. Contratos Remotos com Cláusulas Detalhadas

Os contratos de teletrabalho e home office precisam conter:

• Previsão de reembolso de despesas com internet, energia elétrica e equipamentos.

• Definição clara sobre o controle de jornada (mesmo que flexível).

• Cláusula sobre o direito à desconexão.

Prazo de adequação: até 31 de dezembro de 2025, todas as empresas devem revisar os contratos de funcionários remotos.

4. Novas Jornadas: 4×3 e Banco de Horas Flexível

A nova legislação autoriza modelos mais flexíveis, como:

• Escalas 4×3: quatro dias de trabalho e três de folga, com controle de horas compensadas.

• Banco de horas com regras mais abertas, podendo ser definido por acordo individual ou coletivo com validade de até 12 meses.

Atenção: o controle de jornada precisa ser confiável e aderente à Portaria 671.

5. Prevenção ao Burnout: Avaliação de Riscos Psicossociais Obrigatória

Empresas passam a ter obrigação legal de realizar avaliações de riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e síndrome de burnout. Essa medida visa promover ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.

Soluções recomendadas: aplicação de checklists de saúde organizacional, pesquisas de clima e ações de bem-estar.

6. Licença-Paternidade Estendida (Em Discussão)

Um projeto em andamento poderá ampliar a licença-paternidade de 5 para até 20 dias (ou até 90 em casos especiais). A ampliação segue critérios como nascimento prematuro, internação hospitalar ou ausência da mãe.

Fique atento: embora ainda não esteja 100% sancionado, esse tema já deve entrar no radar de revisão de benefícios e políticas internas.

O Que o RH e o DP Precisam Fazer Imediatamente?

As mudanças exigem ação proativa das empresas. Veja como se preparar:

✅ 1. Revisar todos os contratos de trabalho, especialmente os de home office.

• Adicionar cláusulas de reembolso, controle de jornada e direito à desconexão.

✅ 2. Atualizar políticas internas e manuais de conduta.

• Incluir diretrizes sobre burnout, banco de horas, férias fracionadas e escalas especiais.

✅ 3. Alinhar líderes e gestores.

• Promover workshops ou treinamentos para líderes compreenderem e aplicarem corretamente as novas diretrizes.

✅ 4. Validar compliance com o setor jurídico.

• Verificar se as novas cláusulas e práticas estão alinhadas com a legislação atualizada e com as convenções coletivas.

✅ 5. Adequar o sistema de ponto eletrônico e controle de jornada.

• Garantir compatibilidade com banco de horas, jornadas diferenciadas e relatórios auditáveis.

Conclusão

As mudanças na CLT em 2025 refletem um movimento de adaptação à realidade do trabalho contemporâneo — mais flexível, digital e voltado ao bem-estar. No entanto, exigem organização, planejamento e tecnologia por parte das empresas.

O RH deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégico, garantindo segurança jurídica, eficiência e um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos.

O post O Que Muda na CLT em Julho de 2025: O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora! apareceu primeiro em Ponto Tecnologia.